A Câmara Municipal de Nisa reagiu à notícia desta 6ªfeira, 12 de Novembro, publicada pelo semanário Sol, intitulada “Portugal deixa cair ponte de 11 milhões do PRR”, classificando o artigo como “um exercício de desinformação grave” e assegurando que o projecto da ponte internacional sobre o rio Sever não foi abandonado. No comunicado oficial, o Município “repõe a verdade dos factos.
A Câmara Municipal de Nisa reagiu à notícia publicada pelo semanário Sol, intitulada “Portugal deixa cair ponte de 11 milhões do PRR”, classificando o artigo como “um exercício de desinformação grave” e assegurando que o projecto da ponte internacional sobre o rio Sever não foi abandonado.
Segundo o jornal Alto Alentejo, no comunicado oficial, o Município “repõe a verdade dos factos” e “desmente categoricamente” várias afirmações da peça jornalística, acusando o Sol de divulgar “afirmações falsas, insinuações infundadas” e de atribuir à anterior presidente da autarquia, Idalina Trindade, declarações que “nunca foram proferidas”.
Contrariando o título e a tese central do artigo do Sol, que dava como certa a queda do projecto financiado pelo PRR, a Câmara afirma que “é absolutamente falso” que Portugal ou o Município tenham deixado cair a construção da ponte. Segundo o esclarecimento, o processo continua “activo, em curso” e depende de procedimentos legais e diplomáticos previstos no acordo bilateral entre Portugal e Espanha.
A autarquia realça que o início da execução só pode ocorrer após aprovação formal do projecto por ambos os países, nos termos do artigo 6.º do acordo luso-espanhol, e que Portugal já concluiu a sua parte, encontrando-se a aguardar diligências do Reino de Espanha.
Câmara rejeita alegação de embargo
Um dos pontos destacados pelo Sol refere que, segundo “fontes locais”, o presidente da Câmara, Dinis Serra, teria admitido no decorrer de uma Assembleia Municipal que “a obra está embargada”.
O Município contrapõe que não existe qualquer embargo, afirmando que tal conceito “não se aplica a uma obra que ainda não está consignada”. Classifica, por isso, esta expressão como prova de “desconhecimento elementar do direito administrativo”.
A reportagem do Sol sustentava ainda essa ideia com o facto de a ponte não ter sido discutida na reunião da Comissão Técnica Mista Luso-Espanhola de Pontes, realizada em Madrid em 2 de Dezembro, na qual estiveram em análise outras infraestruturas transfronteiriças, ao que a Câmara responde que a ausência da obra naquela agenda não significa paragem, mas apenas que os procedimentos diplomáticos necessários seguem outro canal.
O Sol refere que José Dinis Serra teria confirmado dificuldades e incertezas quanto ao futuro da obra, o que a autarquia nega por completo, afirmando que «as declarações atribuídas ao presidente da Câmara Municipal são inteiramente falsas, nunca tendo sido proferidas em qualquer contexto”, e constatando que a inclusão dessas supostas declarações constitui “deturpação inadmissível da verdade”.
No seu esclarecimento, o Município recorda que: “o projecto está aprovado pelo Governo Português, envolvendo os Ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e da Coesão Territorial; há articulação contínua com entidades espanholas, incluindo o Ayuntamiento de Cedillo, a Diputación de Cáceres e a Junta da Extremadura; a Declaração de Impacte Ambiental (AIA n.º 3661) exige a obtenção prévia da Declaração de Imprescindível Utilidade Pública para abate de sobreiros e azinheiras, processo já reportado à tutela das Florestas; e que a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR tem vindo a receber informação regular sobre os desenvolvimentos do projecto.
A peça publicada esta sexta-feira pelo semanário Sol sustentava que o projecto teria “caído com estrondo” após as eleições de Outubro, citando fontes locais que apontavam para a retirada do estaleiro por parte da empresa ABB — que venceu o concurso — e insinuando a inviabilidade de cumprir o prazo de execução imposto por Bruxelas, correspondente a Agosto de 2026.
A autarquia assegura ainda que “títulos sensacionalistas” não comprometerão o esforço conjunto entre Portugal e Espanha, sublinhando que a construção da ponte do Sever “continua a ser uma infraestrutura há décadas ambicionada pelas populações dos dois lados da fronteira”, e conclui afirmando que “a verdade dos factos prevalecerá sempre sobre a especulação e a desinformação”.
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