A Câmara Municipal de Castelo Branco suspendeu esta 2ªfeira, 1 de Setembro, a venda em hasta pública de um terreno para construção de uma unidade hoteleira após terem dado entrada duas providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal.
“Na semana passada deu entrada uma providência cautelar a pedir a suspensão desta hasta pública. Hoje mesmo deu entrada uma nova providência cautelar interposta pelos advogados de uma empresa”, explica Leopoldo Rodrigues à agência Lusa, no final da reunião pública extraordinária do município de Castelo Branco.
O autarca referiu que, perante esta providência cautelar, falaram com o consultor jurídico do município de Castelo Branco que fez uma proposta no sentido de suspender a eficácia da mesma.
“Infelizmente, não obtivemos uma resposta em tempo útil, pelo que não podemos realizar a hasta pública no dia de hoje, como estava previsto”, sustentou.
Leopoldo Rodrigues lamentou o “incómodo causado” aos interessados que estavam presentes no salão nobre dos Paços do Concelho para assistirem à hasta pública.
Este processo teve início no passado mês de Maio, quando o procedimento foi levado à sessão do executivo e à Assembleia Municipal para a aprovação, o que veio a acontecer.
Trata-se de um terreno situado no centro da cidade de Castelo Branco para a construção de uma unidade hoteleira de quatro ou de cinco estrelas, tal como está previsto no Plano Geral de Urbanização (PGU).
À Lusa, no final da sessão, Leopoldo Rodrigues, sem querer avançar com muitos pormenores, adiantou que houve um pedido de informação sobre o procedimento administrativo ao qual a Câmara Municipal decidiu não dar cabimento.
“Decidimos não fornecer essa informação porque iria ser desenvolvida uma hasta pública e estaríamos a beneficiar alguns em detrimento de outros que não tinham conhecimento do caderno de encargos e do aviso a publicitar. O Tribunal deu-nos razão e avançámos com a publicitação da hasta pública que teria lugar hoje em sessão de Câmara”.
Contudo, perante a entrada de uma nova providência cautelar, hoje, no tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, e perante a falta de resposta em tempo útil, o presidente da Câmara decidiu suspender o ato.
Subscreva à nossa Newsletter
Mantenha-se atualizado!
© - Diário Digital Castelo Branco. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Albinet
