Penamacor: MP recorre da absolvição dos arguidos no julgamento do Presidente da Câmara

O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição do presidente da Câmara Municipal de Penamacor, do anterior vice-presidente da autarquia e do gestor da empresa ANO, que foram julgados no caso de uma viagem à Turquia, em 2015, paga pela empresa.

Numa nota publicada na sua página na Internet, a Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco explicou que o recurso, foi interposto pelo MP no dia 11.

O Tribunal de Castelo Branco absolveu, no dia 01 de abril, os três arguidos de todos os crimes de que estavam acusados no caso de uma viagem à Turquia, em 2015, paga pela ANO.

O autarca de Penamacor, António Luís Beites, juntamente com o então vice-presidente, Manuel Joaquim Robalo, estavam acusados do crime de "recebimento indevido de vantagem", por terem participado na viagem à Turquia, que foi paga pela empresa ANO - Sistemas de Informação e Serviços.

O empresário e administrador da empresa, Manuel Amorim, estava também acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem agravado.

O coletivo de juízes decidiu que não havia prova suficiente para a condenação dos arguidos.

“O Ministério Público pugna pela condenação nos termos da acusação bem como, no que ao atual presidente da Câmara de Penamacor respeita, na pena acessória de perda de mandato”, lê-se na nota.