O presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, diz que a regionalização é “bem-vinda” se oferecer mais competências às autarquias, às regiões e se ajudar a melhorar a vida das pessoas.
“A regionalização é uma reivindicação antiga dos nossos territórios e das nossas gentes. Nós também temos a expectativa de que ela se possa vir a concretizar. Está ensaiada através das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] e da eleição dos presidentes das CCDR, que o primeiro-ministro afirma ser o princípio de um processo de regionalização”, afirmou Leopoldo Rodrigues à agência Lusa.
O primeiro-ministro disse em 11 de dezembro de 2021, em Aveiro, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que em 2024 será dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização de competências.
António Costa adiantou que, nessa ocasião, haverá ainda condições para avaliar a capacidade de integração nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) dos diferentes órgãos de administração desconcentrados do Estado.
No dia seguinte, no mesmo local, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mostrou-se favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos a colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nas eleições legislativas de dia 30.
O autarca socialista de Castelo Branco sublinhou que estará pronto para avaliar o processo e a forma como ele se irá colocar no terreno.
“Da nossa parte haverá todo o empenho para o levar por diante”, realçou.
Já em relação ao momento em que o tema volta para a discussão pública, Leopoldo Rodrigues salientou que aquilo que o Presidente da República disse no congresso da Associação Nacional de Município Portugueses (ANMP) “é que este tem que ser um tema assumido pelos partidos e ele [PR] desafia os partidos a trazê-lo para a campanha eleitoral no sentido de os eleitores, quando votarem em 30 de janeiro, também votem tendo presente aquilo que é a resposta de cada um dos partidos relativamente à regionalização”.
“O passado já não o podemos alterar. Agora se vem trazer mais competências às autarquias e às regiões e se vem melhorar a vida das pessoas que vivem nestes territórios é bem-vinda”, sustentou.
O presidente da Câmara de Castelo Branco disse entender que se devem discutir os assuntos que dizem respeito às populações e não devem ser escondidas as decisões.
“Entendo que o tema da regionalização, o debate da regionalização e a apresentação de propostas sobre a regionalização é positivo. Sim, entendo isso como muito positivo e entendo como positivo que o tema seja tratado na campanha eleitoral ou seja depois tratado por outros meios. Mas entendo que o tema deverá ser partilhado com as populações, porque a regionalização irá beneficiar, ou não, essas mesmas populações”, concluiu.
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