O grupo parlamentar da Assembleia da República do Bloco de Esquerda (BE) enviou hoje uma pergunta escrita ao ministro do Ambiente e da Ação Climática para saber se o governo português vai aplicar ações concretas com o seu congénere espanhol para impedir que a má gestão dos caudais do rio Tejo e o excesso de nutrientes na água possam continuar a provocar blooms de cianobactérias (algas) no Tejo e afluentes.
A proliferação de algas tóxicas e plantas invasores no Tejo e afluentes, provocada pela má gestão transfronteiriça do regime de caudais na qual são descurados critérios ambientais e favorecida a maximização do lucro da produção de energia hidroelétrica, constitui um inaceitável incumprimento da Convenção de Albufeira. Além do mais, esta situação contraria os princípios da Lei da Água e constitui incumprimento de normas nela vertidas.
Segundo a informação enviada ao Diário Digital Castelo Branco, o BE entende que o governo português deve articular medidas e ações concretas com as autoridades do Estado espanhol, nomeadamente com a Confederação Hidrográfica do Tejo, no sentido de ser garantido um regime de caudais ecológicos pelas barragens espanholas, que assegurem as necessidades ambientais e a boa qualidade da água do rio Tejo e seus afluentes em Portugal.
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