Os 47 contratos programa que formalizam a criação das primeiras Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), onde se incluem as de Corgas, Fórneas, Penafalcão e de Alvito da Beira, foram assinados esta segunda-feira, 19 de julho, com a Direção-Geral do Território, o Fundo Ambiental e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, numa cerimónia que decorreu em Pampilhosa da Serra com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.
“O programa de áreas integradas de gestão da paisagem ilustra bem que o Plano de Recuperação e Resiliência não visa somente recuperar o que tínhamos, mas visa transformar o País para que ele seja melhor do que era antes”, afirmou o Primeiro-Ministro. O objetivo, como referiu o governante, não é financiar a recuperação da área ardida: “vamos financiar a transformação da área ardida para que não volte a arder. Trata-se de não termos manchas contínuas de resinosas, de eucaliptos e pinheiros, que são importantes, mas cuja concentração impede a floresta de ser uma riqueza para todos, sendo uma ameaça permanente, pelo risco de incêndio florestal», acrescentou.
No caso de Proença-a-Nova, os contratos-programa, assinados por João Lobo, em representação da Câmara Municipal, referem-se a quatro AIGPs que vão ser constituídas em áreas que foram consumidas pelos incêndios de 2020. “Considero este momento histórico pois, pela primeira vez, temos ferramentas de apoio financeiro público para gestão de espaço privado em que nos implica a todos para, no médio e longo prazo, termos de facto a floresta que queremos”, adianta o autarca. “Sendo para e dos proprietários, é esperada uma vontade de transformar em que, em articulação com eles, as equipas que estão diretamente envolvidas e eu próprio, tudo faremos para que se traduza num novo paradigma gerador de riqueza para a nossa floresta”.
Ficam constituídas a AIGP de Corgas (com 1.385,39 hectares, abrangendo os aglomerados populacionais de Corgas, Fatelo e Malhadal); a AIGP de Fórneas (com 1.972,09 hectares, abrangendo Fórneas, uma parte do aglomerado do Esfrega, Herdade, Dáspera e Mó); a AIGP de Penafalcão (com 1.703,85 hectares, em Pedreira, Casanova, Fróia, Portoleiros, Ribeiro de Gomes, Oliveiras, Penafalcão, Pedras Brancas, uma parte de Cunqueiros e uma parte de Alvito da Beira); e a AIGP de Alvito da Beira (com 2.096,14 hectares em Alvito da Beira, uma parte do aglomerado do Esfrega, Sobrainho dos Gaios, Travesso e uma parte de Cunqueiros).
Estas áreas serão geridas por um período de 25 anos de acordo com um modelo que irá potenciar intervenções de fomento da agricultura e da pastorícia da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos de longo prazo que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas.
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