A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) enviou hoje mensagens por telemóvel (SMS) às populações residentes nos 10 distritos em estado de alerta vermelho, o mais grave de uma escala de quatro, para os informar da situação de risco extremo de incêndios rurais.
O sistema de aviso preventivo por SMS foi acionado após o Governo ter declarado situação de alerta em Portugal continental e da ativação do estado de alerta especial de nível vermelho nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Porto e Aveiro, refere a ANEPC, em comunicado.
Segundo a Proteção Civil, o SMS foi enviado pelas operadoras móveis a partir das 09:00 de hoje e a mensagem enviada pela ANEPC foi em português e em inglês.
“Risco extremo de incêndio rural. Fique atento. Proibido o uso do fogo. Em caso de dúvida: 800 246 246 ou www.prociv.pt / ANEPC”, refere o SMS.
A situação de alerta abrange o período compreendido entre as 00:00 horas de hoje e as 23:59 de domingo.
No âmbito do reforço da monitorização e o grau de prontidão do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), o estado de alerta especial vermelho significa que o grau de risco é extremo por existir a possibilidade da ocorrência de fenómenos "de intensidade excecional, dos quais é muito provável que resultem danos muito relevantes e uma redução muito significativa da segurança das pessoas, podendo ameaçar a sua integridade física ou mesmo a vida, numa vasta área".
Nos restantes distritos, Beja, Évora, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre e Setúbal, foi ativado o estado de alerta laranja, o segundo mais grave de uma escala de quarto, que se traduz num grau de risco elevado.
Segundo o Ministério da Administração Interna, a declaração da situação de alerta decorre ainda da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio máximo e muito elevado previsto pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), pelo menos até segunda-feira, em mais de metade dos concelhos do continente devido ao tempo quente.
No âmbito da declaração da situação de alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas medidas de "caráter excecional", como a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem.
Nos próximos três dias é também proibido a realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração e a utilização total de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o estado de alerta especial de nível vermelho pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
No âmbito das medidas de "caráter excecional" estão ainda proibidos, entre outras medidas, a realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria.
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