Movimentos querem que Governo “abra as portas” na apresentação da lei das minas

Dezassete associações e movimentos cívicos pediram hoje “transparência” na implementação da nova lei da mineração e reivindicaram a divulgação dos locais e datas e a participação pública nas sessões do roteiro de apresentação que o Governo vai realizar.

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  • Publicado: 2020-02-11
  • Autor: Diário Digital Castelo Branco

Em causa está o roteiro para a apresentação dos princípios base da nova lei das minas junto das autarquias dos territórios diretamente abrangidos e que foi anunciado em janeiro, pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

Os movimentos cívicos disseram, em comunicado enviado à agência Lusa, que o ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes decidiu “realizar estas reuniões à porta fechada”, pelo que decidiram assinar “um pedido de transparência” que foi hoje entregue ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Os signatários consideram que “a forma de atuar do ministério não garante informação clara, transparente e abrangente às populações potencialmente afetadas e à sociedade civil em geral”.

“De forma a assegurar uma maior transparência, e assim salvaguardar a participação democrática dos cidadãos, os movimentos requerem a divulgação pública dos locais e das datas do roteiro de apresentação às autarquias e a participação pública nas mesmas apresentações”, salientaram.

As associações e movimentos defendem a “participação pública” nestas apresentações, “seja por via direta, com participação do público interessado, ou por via indireta, dando acesso a representantes de movimentos e associações locais e regionais, às organizações não governamentais (ONG) de caráter regional ou nacional, à comunicação social e a outros representantes da sociedade civil, como, por exemplo, o executivo das Juntas de Freguesia”.

"O regime democrático baseia-se numa relação de confiança entre os cidadãos e os representantes por eles eleitos. A total opacidade de um processo que, pela sua importância, exigiria transparência máxima, a gritante ausência de informação, o total afastamento dos cidadãos da tomada de decisões que os afetam diretamente são fatores que acentuam a desconfiança dos cidadãos nos agentes políticos, descredibilizam as instituições e debilitam o sistema democrático”, afirmou, no comunicado, Luís Silva Santos do Movimento Cidadãos por Uma Estrela Viva.

E continuou: “ao prosseguirmos com este plano de fomento mineiro, nos mesmos termos em que o temos feito até agora, corremos o risco de minar, não apenas o futuro destas regiões, mas o próprio sistema democrático”.

“E isso é para nós, enquanto movimento cívico, absolutamente inaceitável", frisou.

O Governo quer criar em 2020 um 'cluster' do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.

Para além dos dois contratos já anunciados em Montalegre e Boticas, serão abrangidas as áreas de Serra d'Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira. A aposta faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

No sábado, o secretário de Estado João Galamba irá a Viana do Castelo apresentar a nova lei das minas às autarquias do Alto Minho.

Para esse dia foi já agendada uma “concentração/manifestação pacífica” por cinco movimentos cívicos do Minho que se opõem à prospeção e exploração de lítio e de outros minerais.

O “pedido de transparência” hoje divulgado foi assinado pela Associação Guardiões da Serra da Estrela (Covilhã, Fundão), Associação Montalegre Com Vida (Montalegre), Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (Boticas) CERVAS - Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (Gouveia), Corema - Associação de Defesa do Património (Caminha), Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo (Arcos de Valdevez), Movimento ContraMineração Beira Serra (Guarda, Coimbra), Movimento ContraMineração Penalva do Castelo, Mangualde e Sátão (Viseu) e Movimento de Cidadãos por uma Estrela Viva (Seia).

Ainda pelo Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto-Minho (Caminha) Movimento Lisboa Contra as Minas (Lisboa) Movimento Não às Minas – Montalegre, Movimento SOS Serra d’Arga (Viana do Castelo), SOS - Serra da Cabreira - Bastões ao Alto! (Vieira do Minho) Petição Pela Preservação da Serra da Argemela/contra a Extração Mineira (Covilhã), PNB - Povo e Natureza do Barroso (Vila Real) e SOS Terras do Cávado (Braga).

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