Proença-a-Nova: Mapas com áreas a limpar em cada aldeia disponíveis na página do Município

Até 15 de março, os proprietários de terrenos que confinam com habitações ou aglomerados populacionais têm de fazer a gestão de combustível numa faixa de 50 metros se for habitação isolada ou 100 metros se for aglomerado populacional. 

Até 15 de março, os proprietários de terrenos que confinam com habitações ou aglomerados populacionais têm de fazer a gestão de combustível numa faixa de 50 metros se for habitação isolada ou 100 metros se for aglomerado populacional.

O Gabinete de Proteção Civil e Florestas do Município de Proença-a-Nova divulga na página http://www.cm-proencanova.pt/Municipio/Pagina/floresta/867 os mapas das localidades do concelho para facilitar a identificação dos terrenos que têm de ser limpos. Além dos 100 metros do aglomerado populacional (identificado a azul), tem também a faixa dos 50 metros (a vermelho) para edificações isoladas e, quando se verifique, os 100 metros em redor dos polígonos industriais.

O Orçamento de Estado para 2018 alterou as datas em que esta gestão de combustível tem de ser feita, pelo que o prazo de 30 de abril foi antecipado para 15 de março, tal como as coimas associadas ao incumprimento: são agora de 280€ a 10.000€ no caso de pessoas singulares e de 1.600€ a 12.000€ no caso de pessoas coletivas. As ações de divulgação realizadas pelo Município em janeiro já deram nota destas alterações na legislação.

“O povo diz, e bem, que casa roubada trancas à porta e é o que está a acontecer agora. O Governo encurtou o prazo para 15 de março e isto acontece como força de pressão junto dos cidadãos para haver uma ação prática no território. Essa consciência temos que a ter todos, individualmente, porque somos proprietários e a segurança dos aglomerados populacionais depende de se fazer agora a gestão de combustível”, reforçou o presidente da Câmara Municipal, João Lobo, na ação de sensibilização realizada esta quarta-feira, 11 de janeiro, nos Montes da Senhora.

“Há gente que já não tem força física para fazer a limpeza dos terrenos, há gente que não terá condição financeira e há outros que têm recursos financeiros e força física e não o querem o fazer. Vamos ter que arranjar soluções diferenciadas”, referiu dando o exemplo da Associação de Regantes da Amoreira que, através de quotizações, contratou a limpeza total da aldeia na faixa de proteção antes do incêndio de 2016, e também do Vergão em que vão promover ações em que os habitantes realizarão essa limpeza, mesmo depois do incêndio de 9 de setembro ter passado por parte da aldeia.

Os proprietários confinantes com as estradas regionais ER233 e ER351, com as estradas municipais EM241, EM529-2, EM536, EM544 e EM545-1, e com os caminhos municipais CM1216, CM1334 e CM1338 têm até 28 de fevereiro para fazer a gestão de combustível numa faixa de 10 metros. A partir desta data, a autarquia tem competência para se substituir aos proprietários em incumprimento. “Vamos lançar o concurso público para este e outros sectores este ano porque, como é natural, se andamos a fazer este esforço para mobilizar a população também temos nós que dar o exemplo naquela que é a competência da Câmara”, afirmou João Lobo.

Desde dezembro que já foram realizadas 27 ações de sensibilização sobre incêndios florestais, defesa de pessoas e bens e registo predial com georreferenciação, tendo participado 850 pessoas. Até ao final do mês serão ainda realizadas novas sessões, numa iniciativa conjunta do Município, Juntas e Uniões de Freguesia, GNR – SEPNA e Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova: dia 21 de janeiro em Murteirinha (16h30) e Palhota (18h30) e dia 24 de janeiro em Vale de Água (18h30).