Bruxelas apresenta hoje propostas de lei mais duras para abusos de mercado

A Comissão Europeia apresenta hoje em Bruxelas propostas com vista a reforçar a legislação europeia no domínio dos abusos de mercado, que inclui a inclusão no direito europeu de sanções penais individuais para agentes financeiros.

A Comissão Europeia apresenta hoje em Bruxelas propostas com vista a reforçar a legislação europeia no domínio dos abusos de mercado, que inclui a inclusão no direito europeu de sanções penais individuais para agentes financeiros.

Em causa estão propostas de revisão das diretivas (leis comunitárias) sobre abusos de mercado e instrumentos financeiros, que Bruxelas quer atualizar, já que, segundo o executivo comunitário, ao longo dos anos os mercados financeiros têm-se tornado cada vez mais complexos devido a novos tipos de instrumentos financeiros e formas de negócio, pelo que é preciso regras mais seguras, claras, transparentes e responsáveis.

As propostas serão apresentadas ao final da manhã pelo comissário europeu do Mercado Interno, Michel Barnier, segundo o qual esta é uma demonstração que a Europa está a agir, como o demonstra o acordo de princípio alcançado terça-feira entre Comissão, Parlamento e Conselho para interditar certos 'credit default swaps”, produtos financeiros que funcionam como um seguro contra incumprimento e vulgarmente designados de CDS, apontados como responsáveis pela especulação sobre a dívida soberana.