Processos judiciais aquecem campanha eleitoral para a Câmara da Covilhã

A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, determinou no início deste mês a “aceleração processual” de uma investigação que tem como um dos quatro arguidos o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira (PS). 

A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, determinou no início deste mês a “aceleração processual” de uma investigação que tem como um dos quatro arguidos o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira (PS). Segundo anuncia o Expresso o processo em que este autarca é visado (assim como o presidente da Assembleia Municipal, que entretanto se demitiu) aguarda há cerca de ano e meio o despacho final do inquérito. Isto é, falta uma decisão do juiz sobre o envio (ou não) do arguido a julgamento, por indícios de participação económica em negócio e prevaricação.

A decisão de Joana Marques Vidal estipula um prazo de 70 dias para “encerramento do inquérito”, segundo revelou fonte da PGR. Se o magistrado judicial que tem a cargo o processo fizer uso de todo aquele tempo, a decisão só será tomada após as autárquicas, marcadas para 1 de outubro. Se o despacho do juiz for feito antes (está agendada uma diligência para o “próximo mês”, informa a PGR, mas fonte conhecedora do processo garante que ela terá lugar logo na primeira semana de setembro), então isso poderia coincidir com a campanha eleitoral.

Mas independentemente da data do despacho final de inquérito, por estes dias na Covilhã, nos debates sobre as eleições, a política está entrelaçada com a justiça (e com outros casos judiciais).
O despacho da PGR foi feito em resposta a um pedido do assistente do processo. Trata-se de Carlos Pinto, histórico presidente da Câmara eleito pelo PSD, cargo que ocupou durante duas décadas. Pinto, que em 2013 não se candidatou devido à lei de limitação de mandatos, concorre de novo ao cargo como independente.

O processo em que Vítor Pereira é arguido deve-se a um alegado “perdão familiar” dado pela autarquia, de que terão sido beneficiárias a mulher e uma cunhada do então presidente da Assembleia Municipal (Manuel Santos Silva, que entretanto se demitiu).

Como o Expresso contou na edição de 14 de maio deste ano, a Câmara da Covilhã aceitou receber das duas proprietárias de um terreno, que incumpriram um acordo de loteamento, uma verba que é cerca de metade do valor antes fixado por dois tribunais.

Após a primeira instância da Covilhã ter ditado o pagamento ao município de 265 mil euros, o Tribunal da Relação de Coimbra manteve a decisão, da qual as duas proprietárias recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça. É nesse entretanto que a Câmara celebra um acordo com a mulher e a cunhada do presidente da Assembleia Municipal, aceitando um terreno avaliado em 132 mil euros, mais 13 mil em dinheiro.

Carlos Pinto era o presidente da Câmara quando a autarquia pediu contas às proprietárias do terreno, mas recusou os termos propostos, numa negociação mantida com o futuro presidente da Assembleia Municipal. Mas, entretanto, em 2013, a Covilhã muda de mãos, passando a ser governada pelos socialistas. E se a lista para a Câmara é liderada por Vítor Pereira, a da Assembleia Municipal tem à frente Manuel Santos Silva. É uma figura bem conhecida na cidade e na região: professor universitário, foi reitor da Universidade da Beira Interior; e é primo de Carlos Santos Silva, o alegado testa de ferro de José Sócrates, tendo sido também já envolvido em alguns episódios que rodeiam a ‘Operação Marquês’.
Após ter sabido do acordo entre a autarquia e familiares de Manuel Santos Silva, Carlos Pinto constitui-se como assistente, e foi no uso dessa prerrogativa que pediu a aceleração processual.