Câmara de Castelo Branco aprova aplicação da taxa mínima no IMI

A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou, em reunião extraordinária do executivo, a manutenção da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a aplicação de descontos no IMI Familiar.

A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou, em reunião extraordinária do executivo, a manutenção da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a aplicação de descontos no IMI Familiar.

"A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou em reunião extraordinária do executivo municipal a manutenção da taxa de IMI de 0,3%, uma aplicação da taxa mínima prevista na lei que a autarquia albicastrense mantém há já vários anos", refere em comunicado a autarquia de Castelo Branco.

O executivo aprovou igualmente a aplicação de descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos.

"O IMI Familiar implicará uma dedução fixa, de acordo com o agregado familiar. Assim, a dedução será de 20 euros, para famílias com um dependente, 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes", lê-se no comunicado.

O município explica ainda que, após a comunicação da decisão à Autoridade Tributária (AT), o mecanismo de atribuição das deduções é automático, sem necessidade de qualquer procedimento por parte dos sujeitos passivos que reúnam os requisitos para usufruir deste benefício fiscal.