O Governo assinou o pedido de registo e proteção internacional dos símbolos nacionais, como o escudo e a bandeira, para evitar o seu uso indevido, nomeadamente em produtos contrafeitos, informou à Lusa fonte do Ministério de Paulo Portas.
O Governo assinou o pedido de registo e proteção internacional dos símbolos nacionais, como o escudo e a bandeira, para evitar o seu uso indevido, nomeadamente em produtos contrafeitos, informou à Lusa fonte do Ministério de Paulo Portas.
A fonte adiantou que o registo de proteção dos símbolos da República Portuguesa, cujo pedido foi assinado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, deverá ser concretizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual até ao final de setembro.
Com este registo, deixa de ser autorizada a utilização dos símbolos nacionais em produtos que não tenham, de facto, origem portuguesa.
Produtos como o azeite, o vinho do Porto ou o vinho da Madeira têm sido, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, cada vez mais copiados em países como Brasil, Peru, Bolívia, Índia, Panamá, México, Ucrânia e Moldávia.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial já tinha alertado para o facto de Portugal ser dos poucos países que não têm registo de qualquer símbolo nacional.
A proteção internacional dos sinais e símbolos nacionais está prevista na Convenção da União de Paris.
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