Idanha-a-Nova: Assembleia Municipal aprova moções nas áreas da segurança, ambiente e autarquias locais

A Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova aprovou, em sessão do sábado passado, dia 27, três moções nas áreas da segurança, do ambiente e do Orçamento de Estado para 2016 e autarquias locais.

A Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova aprovou, em sessão do sábado passado, dia 27, três moções nas áreas da segurança, do ambiente e do Orçamento de Estado para 2016 e autarquias locais.

Uma moção apresentada por João Geraldes, deputado municipal do PS, reivindica o “aumento do número de efetivos” da GNR no concelho de Idanha-a-Nova com vista a uma melhor resposta às necessidades da população, tendo sido aprovada por unanimidade, refere o comunicado a que o Diário Digital teve acesso.

Mário Pissarra, deputado municipal do PS, apresentou uma moção, também aprovada por unanimidade, que exige do Ministério do Ambiente “medidas urgentes para atenuar a poluição das águas do Tejo, rio que banha o concelho de Idanha-a-Nova ao longo de 40 km”, incluindo o possível efeito poluente da central nuclear de Almaraz, em Espanha.

Uma terceira moção foi apresentada por António Gil, deputado da CDU, para “saudar e valorizar as disposições [da proposta de Orçamento de Estado para 2016, em discussão na especialidade] que visam eliminar ou minimizar alguns constrangimentos à autonomia do poder local, designadamente quanto à eliminação de consignações e as restrições à contratação de pessoal”.

Mas também “condenar o prosseguimento da sonegação dos recursos que a Constituição e a Lei atribuem às autarquias locais e reclamar o cabal respeito pela Lei das Finanças Locais”, assim como “reclamar medidas urgentes que ponham fim às mais diversas formas de tutela não estritamente inspetiva e reponham um quadro conforme ao regime de autonomia prescrito pela Constituição da República”. A moção foi aprovada por maioria, com a abstenção do grupo municipal do PSD.