Castelo Branco: Assembleia Municipal quer discriminação positiva nas portagens da A23

A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou esta 6ª-feira, por maioria, uma moção apresentada pelo PS que defende a sensibilização das autoridades para a tomada de medidas de discriminação positiva nas portagens da autoestrada da Beira Interior (A23).

A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou esta 6ª-feira, por maioria, uma moção apresentada pelo PS que defende a sensibilização das autoridades para a tomada de medidas de discriminação positiva nas portagens da autoestrada da Beira Interior (A23).

A moção apresentada pelo PS foi aprovada com os votos contra do PSD, a abstenção do CDS-PP e do BE e os votos favoráveis dos restantes deputados.

A autoestrada da Beira Interior (A23) permite a ligação entre Torres Novas e a Guarda e atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Santarém e Portalegre.

O documento propõe "que sejam desenvolvidos esforços na sensibilização junto das autoridades competentes, para que sejam tomadas medidas de discriminação positiva que venham a beneficiar a região e os seus residentes".

Os socialistas argumentam que a introdução de portagens na A23 "causa dificuldades acrescidas a uma região já de si desfavorecida, contribuindo para o agravamento das suas dificuldades", e adiantou que o anterior Governo, no âmbito da sua legislatura, "nada fez para reverter esta situação".

Na mesma sessão, PSD e CDS-PP apresentaram também uma moção pela redução do valor das portagens na A23, a recomendar ao Governo "a isenção do pagamento de portagem, entre outros, para todos os residentes no distrito de Castelo Branco e para todas as empresas que tenham neste [distrito] a sua sede".

O documento dos sociais-democratas e centristas sublinha ainda que "caso não seja possível tomar de imediato esta medida, então que seja pelo menos dado cumprimento ao que foi prometido pelo partido socialista na última campanha eleitoral", ou seja, "que se proceda à avaliação e revisão do regime de portagens […] operando uma redução substancial, nunca inferior a 30%".

A moção do PSD e do CDS-PP foi rejeitada, com os votos contra do PS e do BE e a abstenção da CDU.

A deputada socialista Hortense Martins classificou a moção apresentada pelo PSD e CDS-PP como um "exercício para limpar a imagem" dos dois partidos sobre a questão das portagens.

"A moção representa uma trapalhada que demonstra a incoerência do PSD", disse.

Já o deputado do BE, Luís Barroso, explicou que o seu partido "opôs-se, desde o início, ao princípio do utilizador-pagador", e o deputado João Pedro Delgado, da CDU, recordou que o seu partido "pede a abolição total e integral das portagens".

José Pedro Sousa (CDS-PP) argumentou que as vias sem custo para o utilizador "custaram muitos milhões de euros" ao país.

Adiantou ainda que viu "com muita piada" o ministro do Planeamento e das Infraestruturas a afirmar que tem que estudar o assunto das portagens e deixou uma questão aos socialistas: “O que fizeram então durante quatro anos?".

O CDS-PP apresentou ainda uma moção a solicitar à Câmara de Castelo Branco a alteração do tarifário (duas primeiras horas gratuitas) em dois parques subterrâneos existentes junto ao centro da cidade, que foi rejeitada com os votos contra do PS e do BE e a abstenção da CDU.

O PSD viu também ser rejeitada uma moção onde recomendava ao executivo municipal "a revogação de todas as delegações de competências em matéria financeira no presidente da Câmara Municipal, de forma que todas as adjudicações passem a ser tomadas por todos os vereadores, em sessão de Câmara".

Os sociais-democratas solicitavam ainda a publicação de todas as atas da Assembleia Municipal e do Município na página de Internet da autarquia.

O documento foi rejeitado com os votos contra do PS e da CDU e abstenção do BE.