UE/Ambiente: Bruxelas dá dois meses a Portugal para adotar leis para punir crimes ambientais

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para transpor para a legislação nacional as novas regras europeias em matéria de punição criminal de poluição marítima e outras ofensas ambientais.

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para transpor para a legislação nacional as novas regras europeias em matéria de punição criminal de poluição marítima e outras ofensas ambientais.

Num comunicado enviado à imprensa, Bruxelas aponta que a diretiva (lei comunitária) sobre medidas legislativas criminais para proteção do ambiente deveria ter sido transposta para as legislações nacionais de cada Estado-membro da União Europeia (UE) até 26 de dezembro de 2010, mas 10 países não o fizeram.

Além de Portugal, também Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Malta, Roménia e Eslovénia receberam então esta advertência do executivo comunitário, que ameaça recorrer para o Tribunal de Justiça da UE se os Estados-membros incumpridores não responderem favoravelmente no prazo de dois meses.