Fundão: ACT investiga empresa por denúncias de emigrantes em França

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a acompanhar uma empresa do Fundão que tem sido alvo de denúncias por não pagamento a trabalhadores contratados para obras em França, confirmou à Lusa aquela entidade.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a acompanhar uma empresa do Fundão que tem sido alvo de denúncias por não pagamento a trabalhadores contratados para obras em França, confirmou à Lusa aquela entidade.

Em resposta a questões da Lusa na sequência de denúncias de um dos trabalhadores, atualmente a residir no Entroncamento, que alega uma dívida de perto de 5.000 euros, a ACT afirmou que “foi efetuada uma intervenção inspetiva à empresa Joaquim Manuel Fortunato, Unipessoal Lda., tendo sido adotados os procedimentos inspetivos necessários e encontrando-se a empresa a ser acompanhada por esta entidade.

José Tomás disse à Lusa que trabalhou para a empresa entre abril e meados de julho de 2014, estando em dívida um mês e seis dias de trabalho, mais as horas extraordinárias e o subsídio de férias correspondente ao tempo trabalhado, estando a preparar uma queixa que vai entregar no Tribunal do Trabalho de Tomar na próxima sexta-feira.

A queixa deste trabalhador segue-se a outra denúncia tornada pública em junho de 2014 e José Tomás afirmou que a situação afeta outros emigrantes, tendo conhecimento de que alguns que vieram a Portugal no período da Páscoa "não vão regressar porque também não recebem”.

Contactada pela Lusa, fonte da empresa negou qualquer dívida, alegando que o trabalhador “abandonou o posto de trabalho sem aviso”, o que “prejudicou a firma”, e que “recebeu o que tinha a receber”, porque “pedia vales e adiantamentos”. Confrontada com o caso denunciado no verão de 2014, a fonte assegurou que a queixa então apresentada foi “arquivada” porque estava “tudo pago”.

José Tomás referiu as discrepâncias nas declarações emitidas pela empresa, que lhe enviou a declaração para IRS referindo que recebeu 3.400 euros, enquanto nas Finanças constam 1.300 euros e na Segurança Social estão descontos efetuados até outubro.

Segundo José Tomás, a empresa encontra-se a fazer a remodelação dos hotéis da cadeia Campanile, em França, não havendo “justificação para que não pague aos empregados”.

As condições prometidas – 1.500 euros líquidos mensais, alojamento, água e luz – fizeram com que deixasse o ‘part-time’ que tinha como porteiro, mas a primeira promessa de adiantamento de algum dinheiro à chegada a Rennes para a alimentação não aconteceu, tendo o grupo comido durante duas semanas em casa de outros trabalhadores, relatou.

O proprietário da empresa foi fazendo algumas entregas de dinheiro, mas os atrasos no pagamento mensal foram-se sucedendo, sem que nunca fossem pagas as horas extraordinárias e o trabalho aos sábados, acrescentou.

Na terceira obra, na Normandia, José Tomás acabou por aceitar a proposta de uma empresa francesa de outro português, mas novamente se sentiu enganado, pois as condições de alojamento e de trabalho (todos os dias da semana das 08:00 às 20:00) eram piores e, ao fim de um mês, não recebeu (nas suas contas, 4.410 euros).

Em relação a este caso, disse, está a decorrer um processo em França após intervenção da inspeção do trabalho local.

José Tomás trabalhou depois três meses para uma empresa francesa e entre janeiro e meados de fevereiro deste ano para um construtor português em Paris, mas, como era dos mais recentes, foi dispensado por falta de trabalho.

Segundo afirmou, no regresso a Portugal reforçou os contactos com a empresa do Fundão, tendo-lhe sido ainda pagos 300 euros, mas, após contacto escrito por intervenção de um advogado, disse ter sido informado de que nada mais lhe será pago e que, se assim entender, deve avançar para tribunal.

José Tomás disse à Lusa que aguarda resposta da Segurança Social ao pedido de subsídio de desemprego, estando entretanto a realizar “pequenos biscates” para sobreviver, contando com a ajuda de diversas pessoas.