Castelo Branco: Proprietários obrigados a comunicarem operações de gestão florestal até 25 de Março

O Município de Castelo Branco informa todos os proprietários de terrenos florestais localizados no concelho, nas áreas afetadas pela Depressão Kristin, que devem comunicar até ao próximo dia 25 de Março, a sua intenção de realizar as operações necessárias de gestão florestal. 

Estas intervenções incluem o corte, a remoção e o transporte de material lenhoso afetado, bem como a eliminação de sobrantes resultantes da exploração florestal, com o objetivo de reduzir o risco de incêndio e prevenir problemas fitossanitários.

Em nota de imprensa, a Câmara Municipal de Castelo Branco refere que os proprietários deverão formalizar essa intenção junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), por aqui ou junto da autarquia, mediante apresentação de Caderneta Predial / Certidão Predial, sendo facultativa a entrega de registo fotográfico. 

O Município alerta que, a partir do dia 1 de Abril, estas operações passam a ficar sujeitas à autorização do ICNF. A necessidade desta intervenção resulta dos danos provocados pela Depressão Kristin, que originou a queda de árvores, acumulação significativa de material lenhoso e diversos obstáculos que comprometem o acesso à rede viária florestal, caminhos rurais, passagens e servidões públicas, bem como às explorações agrícolas e florestais e às infraestruturas da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível.

A manutenção destas condições coloca em causa a segurança de pessoas e bens, limita o acesso às propriedades e compromete a operacionalidade dos meios de emergência e socorro.

Acresce que, com a aproximação do período de maior perigo de incêndios rurais, esta situação pode dificultar a execução atempada das ações de gestão de combustível e o acesso dos meios de combate a incêndios. Nos termos da legislação em vigor, compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou demais titulares de direitos sobre os terrenos confinantes com estas infraestruturas assegurar a limpeza e remoção dos materiais em causa.

Face à impossibilidade de identificar individualmente todos os proprietários afetados, procedeu-se à notificação por edital (disponível aqui), abrangendo todos os titulares de terrenos confinantes com a rede viária florestal, caminhos rurais, passagens, servidões públicas e acessos a explorações, para que promovam a remoção de árvores caídas, material lenhoso e outros obstáculos. Para mais informações, os interessados poderão contactar os serviços da Câmara Municipal, através do número 272 330 330.