UE: Ministros do Interior aprovam revisão de algumas disposições do Tratado de Schengen

Os ministros do Interior da UE concordaram rever algumas disposições do Tratado de Schengen para permitir que os controlos nas fronteiras internas sejam reintroduzidos temporariamente em situações de emergência, como no caso de uma grande vaga migratória.

Os ministros do Interior da UE concordaram rever algumas disposições do Tratado de Schengen para permitir que os controlos nas fronteiras internas sejam reintroduzidos temporariamente em situações de emergência, como no caso de uma grande vaga migratória.

Os ministros da Justiça e da Administração Interna da União Europeia (UE) debateram hoje, pela primeira vez, em Bruxelas, uma proposta de reforma do espaço Schengen, bem como o impacto da situação no norte de África na segurança e nos fluxos migratórios.

O consenso alcançado entre os 27 titulares da pasta da Justiça e da Administração Interna foi explicado no final da reunião pelo ministro do Interior húngaro.

"Houve consenso de que a livre circulação de pessoas é uma das principais realizações da UE e que deve ser preservada a qualquer custo”, afirmou Sandor Pinter.

O reforço “dos controlos nas fronteiras interiores não será permitido a não ser que se respeitem condições muito estritas, sobre as quais todos estamos de acordo”, acrescentou o ministro do Interior da Hungria, país que mantêm a atual presidência rotativa da UE.

Outro ponto acolhido por unanimidade pelos ministros da Justiça e da Administração Interna foi a necessidade de fortalecer a cooperação com países terceiros para controlas os fluxos migratórios que chegam a território europeu.

Para preservar o espaço de livre circulação “temos de reforçar as fronteiras externas e impedir o restabelecimento do controlo nacional, exceto sob condições excecionais", vincou Pinter.

A proposta de revisão partiu da Comissão Europeia, após França e Itália terem solicitado esta alteração ao executivo comunitário.

O pedido da França e da Itália teve origem na crise migratória – causada sobretudo pelo afluxo de imigrantes oriundos da Tunísia – que afeta o território italianos desde meados de janeiro, em especial a pequena ilha italiana de Lampedusa.

"A França está totalmente em linha com o consenso alcançado", assegurou, por sua vez, o ministro francês do Interior, Claude Gueant.

Já a comissária europeia responsável pela pasta do Interior, Cecilia Malmstrom, afirmou que o objetivo das mudanças propostas é "reforçar Schengen e não fragilizá-lo".

Malmstrom reiterou que a possível reintrodução temporária de controlos nas fronteiras internas do espaço Schengen aconteceria apenas como último recurso.

A responsável comunitária defendeu que o acordo que permite cerca de 400 milhões de pessoas circular livremente da Finlândia à Grécia sem terem de mostrar o passaporte precisa de "maior clareza nas regras e nos procedimentos para evitar decisões unilaterais".

O ministro da Administração Interna de Portugal, Rui Pereira, disse à Lusa que a União não deve permitir “que esta pressão sobre as fronteiras de alguns dos nossos Estados, com os quais temos de estar fortemente solidários, sirva de pretexto para pôr em causa a liberdade de circulação”.

Durante a reunião, o ministro de Integração da Dinamarca, Soren Pind, explicou a decisão tomada pelo seu pais de restabelecer os controles fronteiriços com Alemanha e Suécia.

Pind assegurou que a medida não viola o espiritio de Schengen, já que os controlos nessas fronteiras não serão "pessoais ou de passaportes", apenas alfandegários.

Malmstrom garantiu que estudará aprofundadamente a medida dinamarquesa para determinar se ela viola ou não o acordo comunitário de livre circulação.