Alemanha: Providência cautelar contra ajudas a Portugal não deu entrada e decisão pode tardar

O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) ainda não recebeu qualquer providência cautelar contra as ajudas financeiras a Portugal, no âmbito do fundo de resgate europeu, disse hoje à Lusa fonte do supremo, com sede em Karlsruhe. O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) ainda não recebeu qualquer providência cautelar contra as ajudas financeiras a Portugal, no âmbito do fundo de resgate europeu, disse hoje à Lusa fonte do supremo, com sede em Karlsruhe.

“Ainda não recebemos qualquer providência cautelar referente às ajudas a Portugal, mas é normal que tais requerimentos só deem entrada aqui no tribunal vários dias depois de terem sido anunciados na imprensa”, sublinhou a fonte.

Quanto aos prazos para o BVG se pronunciar, o mesmo responsável lembrou que ainda nem sequer houve decisões dos juízes do supremo sobre idênticas providências cautelares interpostas pelas mesmas personalidades e por outros grupos de euro céticos contra as ajudas à Grécia, que deram entrada em Karlsruhe em abril, maio e junho de 2010.

“Desde que não haja risco de perigo eminente ou de graves prejuízos para a sociedade, o tribunal reserva-se o direito de decidir quando tiver concluído a análise aturada dos processos”, explicou à Lusa a fonte judicial.

O grupo alemão Europolis, que agrupa cerca de 50 personalidades da vida pública germânica, incluindo empresários, juristas e economistas, anunciou na terça-feira que iria interpor a referida providência cautelar, alegando, em comunicado, pretender “evitar prejuízos” para a maior economia europeia.

Markus Kerber, o responsável do grupo, explicou que, sem esta ação, “seria retirada soberania financeira à Alemanha” e afirma que o fundo de resgate europeu não conseguiu acalmar os mercados, como o governo alemão disse à justiça daquele país.

“Ao contrário das previsões do governo alemão de maio de 2010, em que o tribunal federal alemão acreditou, os mercados não se acalmaram. Os juros continuaram a subir apesar da criação do mecanismo de estabilização financeira do euro. Em vez de combater a causa, o que se tem vindo a fazer é dar cada vez mais garantias a países com problemas financeiros”, afirmou Kerber.

A missão técnica do Banco Central Europeu, do Fundo Monetário Internacional e da Comissão europeia iniciou na terça-feira contactos formais com as autoridades portuguesas para a preparação do memorando de entendimento que permitirá a Portugal receber apoio financeiro.

As equipas das três instituições irão estar em Lisboa cerca de duas semanas para preparar o que será o memorando de entendimento, com os objetivos trimestrais que Portugal terá de cumprir para, em troca, receber, a cada trimestre, a tranche do empréstimo que pediu às instituições internacionais.

Apesar de algumas estimativas de responsáveis europeus, que apontam para um valor em redor dos 80 mil milhões de euros, ainda não existe um valor oficial para a ajuda que Portugal deve receber nem o seu formato.