Tabaco: Relatório europeu recomenda a Porugal proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados

O relatório europeu EQUIPP, elaborado por um conjunto de especialistas, recomenda que em Portugal seja proibido fumar-se em todos os espaços públicos fechados e que o preço do tabaco seja aumentado. O relatório europeu EQUIPP, elaborado por um conjunto de especialistas, recomenda que em Portugal seja proibido fumar-se em todos os espaços públicos fechados e que o preço do tabaco seja aumentado.

“A legislação em Portugal precisa de ser 100 por cento ‘smoke free’, ou seja, ser decretada a proibição de fumar-se em espaços fechados públicos”, disse à agência Lusa o médico Luís Rebelo, um dos três especialistas portugueses que participaram na elaboração do relatório, que é divulgado hoje.

O documento, produzido por especialistas europeus, três de cada um dos 20 países envolvidos, traça um ponto da situação do combate à dependência do tabaco na Europa e deixa recomendações.

O relatório recomenda também um aumento do preço do tabaco, algo que Luís Rebelo, que é também professor na Faculdade de Medicina de Lisboa, considera “muito dissuasor, em particular em momentos de crise e para as camadas mais jovens”.

O médico lembrou que o preço de um maço de tabaco em Portugal é cerca de 15 por cento mais baixo do que a média europeia e recordou que há países, como a Noruega, em que chegam a custar onze euros.

Além do aumento do preço, o relatório recomenda também que se reverta uma percentagem do custo de cada maço para a luta contra o tabaco.

Luís Rebelo dá como exemplo a Suíça, país onde por cada maço de tabaco vendido revertem dois cêntimos para a prevenção.

O relatório recomenda também o reembolso dos tratamentos de dependência tabágica, através da comparticipação de medicamentos, algo que Luís Rebelo defende ser mais vantajoso para o Estado, já que implica menos custos do que os tratamentos que os consumidores poderão mais tarde necessitar.

O relatório recomenda, igualmente, que em Portugal haja um maior envolvimento e responsabilidades dos médicos de família, já que são estes os primeiros a entrarem em contacto com os pacientes.

Uma “maior cobertura nacional de consultas intensivas para deixar de fumar” é outra das recomendações do relatório. Luís Rebelo recorda que neste momento há 200 consultas de cessação tabágica no Serviço Nacional de Saúde, mas há zonas do país onde são insuficientes.

É necessário também que em Portugal haja “mais formação nesta área para os profissionais de saúde” e “informar e educar a população”.

O relatório refere ainda que todas estas recomendações devem ser “implementadas e acompanhadas”.

De acordo com o Eurobarómetro 2009 sobre tabaco, 22 por cento dos inquiridos em Portugal fumavam diariamente e quatro por cento ocasionalmente.

O tabagismo é responsável por 11,7 por cento das mortes em Portugal.

O relatório do EQUIPP foi um dos pontos de reflexão do fórum de debate Portugal sem Fumo, que se realiza anualmente desde 2007 e reúne peritos e representantes de entidade públicas e privadas.

De acordo com Ana Escoval, da Escola Nacional de Saúde Pública, uma das conclusões a que o fórum chegou este ano foi que, em Portugal, “a fiscalização tem que ser ativa e efetiva”.

Além disso, é preciso promover a “afetação do imposto do tabaco para cumprimento do Plano Nacional” de prevenção do tabagismo.

As restantes conclusões do Portugal sem Fumo são semelhantes às recomendações do EQUIPP.

A Lei do Tabaco entrou em vigor a 01 de janeiro de 2008, passando a ser proibido fumar nos espaços públicos, locais de trabalho, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e locais como museus, centros comerciais, aeroportos e meios de transporte.

Nos restaurantes, as exceções estão condicionadas à dimensão dos locais e à criação de espaços próprios para fumadores devidamente sinalizados e separados fisicamente das restantes instalações ou com dispositivos de ventilação e sistema de extração de fumo diretamente para o exterior.