Fundão: Autarquia aumenta IMI para prédios em ruína e terrenos abandonados

A Câmara do Fundão vai triplicar e duplicar, respetivamente, o valor da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos em ruínas e para os campos abandonados que estejam em zonas florestais.

A Câmara do Fundão vai triplicar e duplicar, respetivamente, o valor da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos em ruínas e para os campos abandonados que estejam em zonas florestais.

A decisão foi ontem aprovada por maioria na Assembleia Municipal do Fundão no âmbito da aprovação das taxas para 2014.

De acordo com a lei, a taxa para prédios urbanos avaliados varia entre 0,3% e 0,5%, sendo que no Fundão manterá o mesmo valor de 2013: 0,4%. O agravamento aprovado destina-se apenas aos prédios urbanos em ruínas e para os campos abandonados que estejam em zonas florestais.

Durante a apresentação da proposta, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Fernandes, explicou que esta penalização tem como objetivo "contribuir para reabilitação urbana" e resolver "um problema grave de abandono" que se verifica nas zonas históricas da cidade e das freguesias do concelho.

Nesse sentido, o documento aprovado pela assembleia prevê ainda uma majoração de 30% na taxa de IMI para prédios que ainda não estejam em estado de ruína, mas que se encontrem degradados.

Em contrapartida, os prédios que sejam alvo de obras de recuperação têm o benefício de, durante cinco anos, pagarem menos 30%.

No caso dos prédios rústicos, a taxa de IMI aprovada é a de 0,8%, mas duplica no caso das áreas florestais que estejam ao abandono.

Além disso, para os campos não cultivados que estejam dentro do perímetro do Regadio da Cova da Beira também vão pagar mais 30%.