Proença-a-Nova: Assembleia aprova taxa mínima de IMI para aliviar carga fiscal das famílias

As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis vão no próximo ano manter-se nos valores mínimos previstos no Código do IMI, numa tentativa de aliviar as dificuldades económicas sentidas por muitas famílias. A proposta de fixação das taxas relativas a 2013 no Município de Proença-a-Nova foi aprovada pela Assembleia Municipal na semana passada, na última reunião antes das eleições autárquicas.

As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis vão no próximo ano manter-se nos valores mínimos previstos no Código do IMI, numa tentativa de aliviar as dificuldades económicas sentidas por muitas famílias. A proposta de fixação das taxas relativas a 2013 no Município de Proença-a-Nova foi aprovada pela Assembleia Municipal na semana passada, na última reunião antes das eleições autárquicas.

Embora o IMI represente uma das principais receitas fiscais do município, a proposta subscrita pelo presidente da Câmara sublinha o contexto de crise económica e social e a importância de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de financiamento e, por outro lado, o impacto social subjacente às medidas fiscais. “Entende-se ser de manter as taxas de IMI fixadas para o ano de 2012, partilhando os sacrifícios e suavizando o esforço financeiro que é exigido aos munícipes, pese embora a quebra de receitas que tal decisão sempre acarreta”, lê-se na proposta que mereceu a unanimidade da Assembleia.

As taxas mínimas previstas na lei são de 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI e de 0,5% para os restantes prédios urbanos. Compete aos municípios fixar anualmente as taxas do IMI, dentro dos intervalos definidos a nível nacional – cujos valores máximos podem ir até 0,5% e 0,8%, respetivamente para prédios já avaliados e para os restantes.

Na sessão, a Assembleia aprovou um voto de pesar pelas mortes de bombeiros em combate a incêndios florestais, do qual será dado conhecimento ao Parlamento, gabinetes dos ministros com responsabilidades no sector e Autoridade Nacional de Proteção Civil. Foi igualmente apresentada pelo PS uma moção contestando a existência de turmas mistas (com alunos de 1º e 4º anos) nas escolas do primeiro ciclo, situação imposta pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.