Oleiros: Deputados da AR discutem petições contra agregação de freguesias

A Assembleia da República discute esta sexta-feira três petições populares contra a reorganização administrativa que promoveu a agregação de freguesias nos concelhos de Oleiros, Seixal e Serpa, subscritas, no total, por mais de 14 mil cidadãos.

A Assembleia da República discute esta sexta-feira três petições populares contra a reorganização administrativa que promoveu a agregação de freguesias nos concelhos de Oleiros, Seixal e Serpa, subscritas, no total, por mais de 14 mil cidadãos.

No Seixal, 8.793 pessoas contestam a redução para metade das seis freguesias do concelho, argumentando que a medida, num concelho que é "um dos maiores do país", com 160 mil habitantes, não serve "os interesses e as necessidades da população".

A petição considera que a redução de freguesias "não respeita a Constituição e o poder local democrático nela consagrado, nem respeita a identidade do concelho do Seixal e de cada uma das suas freguesias, a sua história e cultura".

Em Serpa, 5.214 cidadãos rejeitam a agregação de Vale de Vargo a Vila Nova de São Bento, alegando que tal medida "contribuirá para um maior isolamento, por ser a mais isolada" do concelho.

"Retirar a sede da junta de freguesia é aniquilar um valioso parceiro local de trabalho, motor de desenvolvimento sociocultural e promotor do bem-estar social da população. Que serviço de qualidade terão as centenas de idosos que vivem nesta aldeia que se situa numa das regiões mais empobrecidas do país, na margem esquerda do Guadiana", questiona o abaixo-assinado.

Apesar de não ter o mínimo de assinaturas exigido para ser discutida em plenário (4.000), os deputados também vão analisar a petição em defesa da manutenção da freguesia de Bogas de Baixo, concelho de Oleiros, que reuniu 345 assinaturas contra a agregação com Bogas de Cima.

"Temos apenas em comum o nome ‘Bogas' e limite parcial de território. Ficamos ligados apenas pela estrada nacional e municipal com um traçado perverso e as sedes de freguesia a uma distância de 15 a 20 quilómetros", refere o abaixo-assinado.

A freguesia de Bogas de Cima "nada tem para oferecer à comunidade de Bogas de Baixo, apenas contratempos e complicação burocrática de gestão financeira e manutenção de património, saúde, higiene e salubridade pública".