O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Francisco Braz, afirmou hoje que “o sindicato vai primeiro reunir-se com os partidos representados na autarquia e poderá avançar com um processo contra o presidente da Câmara”.
A lei determina que os trabalhadores da administração pública podem progredir na carreira ao fim de dez anos, dependendo da avaliação obtida, mas dá às câmaras municipais a possibilidade de o fazer em apenas cinco anos, com o respetivo aumento dos vencimentos.
O executivo da Câmara Municipal de Castelo Branco (PS) subscreveu a medida em janeiro deste ano, com a respetiva atualização de salários a cerca de 90 por cento dos seus trabalhadores.
Mas recuou poucos meses depois, descontando nos vencimentos o dinheiro pago durante a vigência da opção gestionária.
Na origem da decisão está um parecer da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), homologado pelo secretário de Estado da Administração Local, datado de 15 de junho de 2010.
Segundo o documento da DGAL os trabalhadores que não tenham sido avaliados pelo sistema de avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP) não podem ser aumentados através da opção gestionária.
“As câmaras municipais têm uma tutela e quem faz as leis sobre as câmaras municipais é a tutela”, afirmou à Lusa Joaquim Morão (PS), o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco.
O autarca argumenta que a opção gestionária não é um direito que os trabalhadores têm, mas sim uma opção da autarquia.
Num primeiro momento esta aplicou a opção gestionária pensando que era legal, mas anulou a decisão após o parecer da DGAL homologado pelo governo, justificando que não podia estar a cometer uma ilegalidade.
“É mentira que seja ilegal. O presidente só está a fazer isso por falta de carácter e por não ter sido capaz de manter uma decisão porque o seu partido lhe pediu”, afirmou esta manhã em Castelo Branco o presidente do STAL.
Francisco Brás participou numa manifestação que juntou algumas dezenas de trabalhadores à porta da câmara municipal, no âmbito da greve nacional da administração pública local convocada para esta segunda feira.
O dirigente sindical argumenta que há algumas câmaras que não recuaram na aplicação da opção gestionária, mesmo depois da posição do governo, lembrando ainda o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses que vai de encontro ao que defende o sindicato.
O STAL ameaça com novas greves e vai pedir reuniões com as forças políticas representadas na autarquia, incluindo o PS.
Segundo o sindicado, a anulação da opção gestionária afeta cerca de 300 trabalhadores da Câmara Municipal de Castelo Branco e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, que auferem salários que rondam os 500 euros e que poderiam ter aumentos entre os 31 e os 42 euros.
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