Covilhã: Anulada declaração de impacte ambiental que permitia barragem na Serra da Estrela

O secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Lemos, anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que permitiria construir uma nova barragem na Serra da Estrela, anunciou fonte governamental.

O secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Lemos, anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que permitiria construir uma nova barragem na Serra da Estrela, anunciou fonte governamental.

O pedido da Câmara da Covilhã para prorrogação do prazo de validade daquela declaração "foi indeferido com base em questões formais do processo", que previa a construção da Barragem da Ribeira das Cortes, referiu a mesma fonte.

Em causa estão aspetos analisados numa "auditoria jurídica" ao processo, pedida pelo Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), acrescenta a fonte, mas sem especificar quais.

"O proponente, se assim o entender, pode iniciar novo procedimento de avaliação de impacte ambiental nos termos da legislação em vigor", concluiu.

A Câmara da Covilhã (liderada por uma maioria PSD) já reagiu, em comunicado, considerando que "fica frustrada a concretização de um projeto absolutamente vital ao regular abastecimento de água" e que iria receber 26 milhões de euros de fundos europeus.

O comunicado refere que o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, espera ser recebido em audiência pelo primeiro-ministro para discutir o assunto.

Uma primeira revogação da DIA já tinha sido decidida em novembro de 2012 num despacho do então secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

Entre outras razões, era referido que os esclarecimentos apresentados pela autarquia não explicam por que razão a obra não foi iniciada depois de a declaração ter sido emitida em 2006.

Por outro lado, surgiram novas dúvidas quanto à real necessidade de reforço do abastecimento de água e quanto à existência de eventuais bens patrimoniais importantes que podem ficar submersos.

Ainda assim, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, declarou que a obra tinha interesse público e defendeu-o no início deste ano junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco - onde um proprietário tenta travar a expropriação de terrenos.

Só que a juíza encarregue do processo entendeu que não foram entregues elementos que sustentem esse interesse e no dia 03 de abril decidiu suspender a posse dos terrenos para avaliar uma providência cautelar sobre essas expropriações.

Pelo meio, o presidente da Câmara da Covilhã chegou a anunciar a adjudicação das obras, que aguardariam apenas o visto do Tribunal de Contas, e que previa lançar em março.

O contrato de financiamento para a construção da barragem da Ribeira das Cortes, na Covilhã, foi assinado a 20 de julho de 2012 pela autarquia e pelo Governo e o investimento previsto era de 28,2 milhões de euros.