Castelo Branco: Mega-agrupamento Nuno Álvares não tem articulado legal

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco enviou ao ministro da Educação um parecer a rejeitar a criação do novo mega-agrupamento Nuno Álvares, que deverá reunir 2.627 alunos.

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco enviou ao ministro da Educação um parecer a rejeitar a criação do novo mega-agrupamento Nuno Álvares, que deverá reunir 2.627 alunos.

Em nota de imprensa, aquele organismo considera "não existir nenhum articulado legal que sustente a obrigatoriedade de agregação compulsiva".

A nova estrutura, anunciada no dia 01 de abril pelo Ministério da Educação, agrega a Escola Secundária Nuno Álvares com os agrupamentos Faria Vasconcelos e Cidade de Castelo Branco.

O Conselho Geral explica que não houve qualquer auscultação por parte da tutela ao agrupamento: "Existiu, sim, uma reunião informal, em que estiveram presentes os diretores das escolas de Castelo Branco, representantes da Câmara Municipal de Castelo Branco e também o Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares".

O mesmo comunicado refere que, "nessa reunião, para a qual não houve convocatória, não foi alcançado nenhum acordo, não houve qualquer unanimidade de posições", mas sim "muitas divergências".

Acusa ainda o Conselho Geral daquele agrupamento de não ter sido "assinado qualquer documento, ata ou memorando comprovativo do que lá ocorreu".

O Conselho Geral sublinha que, deste modo, "não houve auscultação de parceiros, como prevê a Lei".

Aquele órgão recorda que "apenas existe um documento assinado por todos os diretores, em 12 de novembro de 2012, de rejeição unânime e fundamentada, de qualquer proposta de agregações, o qual teve também o parecer favorável da Câmara Municipal de Castelo Branco".

Paralelamente a esta decisão do Conselho Geral, o Agrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco suspendeu a festa do teatro e da música que anualmente se realiza no último período e que envolve a comunidade educativa.

No concelho de Castelo Branco, o ministério da Educação anunciou a criação de mais dois mega-agrupamentos de escolas (no ano passado já tinha agregado os agrupamentos de S. Vicente e Alcains): Agrupamento Nuno Álvares e Agrupamento Amato Lusitano (este último com a Secundária Amato Lusitano e Agrupamento de Escolas João Roiz, com cerca de 1.800 alunos).