Castelo Branco: Conselho de Ministros aprova constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo

O Conselho de Ministros aprovou hoje o acordo entre Portugal e Espanha de constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo para gestão conjunta daquela área natural transfronteiriça, anunciou o Governo.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o acordo entre Portugal e Espanha de constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo para gestão conjunta daquela área natural transfronteiriça, anunciou o Governo.

O entendimento entre os dois países já tinha sido subscrito no Porto, em 09 de maio de 2012, e foi aprovado pelo Congresso dos Deputados espanhol a 22 de outubro de 2012.

O acordo estabelece o regime jurídico aplicável à gestão do Parque Internacional, em domínios como os da "conservação do património natural, promoção do desenvolvimento socioeconómico" e "uso sustentável dos recursos biológicos", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Estão também previstas ações de "promoção do uso público e turismo de natureza, investigação e desenvolvimento do conhecimento, educação ambiental e vigilância coordenada da área".

A agência Lusa solicitou esclarecimentos sobre o assunto ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que remeteu as respostas para mais tarde.

Segundo dados revelados no último ano pelo então diretor do Parque Natural do Tejo Internacional, Armando Carvalho, o acordo prevê a gestão articulada de um território de 50 mil hectares e uma candidatura à UNESCO para que toda a área seja classificada como Reserva da Biosfera.

O Parque Internacional Tejo-Tajo inclui territórios da província de Cáceres, da Comunidade Autónoma de Extremadura, em Espanha, e do distrito de Castelo Branco, em Portugal.