Covilhã: Beiragás garante a Carlos Pinto estar a cumprir a lei nas faturas de gás natural

Em resposta à Câmara Municipal a Galp Energia disse hoje que a Beiragás está a cumprir a lei ao cobrar atualmente nas faturas de gás natural no concelho da Covilhã taxas cobradas pelo município em anos anteriores.

Em resposta à Câmara Municipal a Galp Energia disse hoje que a Beiragás está a cumprir a lei ao cobrar atualmente nas faturas de gás natural no concelho da Covilhã taxas cobradas pelo município em anos anteriores.

Em comunicado, o município criticou a concessionária por refletir nas faturas mensais os valores cobrados pela câmara em anos anteriores e que só mais tarde a concessionária foi "condenada" a pagar ao município "pelos tribunais administrativos".

"Quem hoje celebrar contrato vai pagar uma taxa relativa a um período em que ainda não era cliente", referiu Carlos Pinto, presidente da autarquia, considerando a cobrança "inconstitucional" e anunciando ações no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco pedindo a devolução do dinheiro aos clientes.

No entanto, a Galp Energia, em resposta a questões colocadas pela Lusa, refere que a sua concessionária Beiragás apenas realiza "o repasse das taxas de ocupação de subsolo, no estrito cumprimento do contrato de concessão e de acordo com a metodologia de cálculo estabelecida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)".

"O cálculo do valor a aplicar a cada cliente de um dado concelho é em função do seu consumo, bem como do número total de clientes do concelho", refere.

Segundo a empresa, é de acordo com os mesmos procedimentos que a Beiragás "está atualmente a repercutir valores de taxa cobrados pela câmara desde o início das operações de distribuição de gás natural na Covilhã".

A Galp Energia realça que, "de modo a limitar o impacto nos clientes finais", o valor em recuperação por conta de anos passados "foi diluído sobre um período de 12 anos".

Frisa ainda que os valores cobrados "constituem integralmente receita da autarquia, sendo que nessa cobrança a Beiragás se limita exclusivamente à recuperação do valor anteriormente liquidado à câmara".