Municípios estão a aumentar taxas e prejudicam comércio e serviços

Os municípios estão a aumentar as taxas cobradas ao comércio e serviços, o que está a "dificultar a vida de muitas empresas", disse ontem o presidente da confederação do setor, João Vieira Lopes.

Os municípios estão a aumentar as taxas cobradas ao comércio e serviços, o que está a "dificultar a vida de muitas empresas", disse ontem o presidente da confederação do setor, João Vieira Lopes.

A afirmação surgiu durante a intervenção do responsável pela Confederação de Comércio e Serviços (CCP), numa cerimónia pública, no Fundão, de apresentação do programa de apoios Valorizar, destinado aos territórios do interior do país.

Na iniciativa, em representação do Governo, estavam três secretários de Estado, entre os quais Almeida Henriques, secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional.

Apesar das boas intenções do sistema de incentivos, João Vieira Lopes lamentou que haja "um aumento de taxas" aplicadas às empresas na generalidade dos municípios: "o padrão tem sido o crescimento".

"Com a queda da [atividade de] construção, perderam receitas significativas e através do aumento de taxas tentam recuperar essa verba", referiu João Vieira Lopes aos jornalistas.

Apesar de não conseguir quantificar a subida, aponta-a como um fator negativo, sobretudo numa altura de dificuldades financeiras devido à queda do consumo privado e atendendo ao facto de "muitas serem empresas de pequena dimensão".

Para além de um aumento de valores, o presidente da CCP lamenta a multiplicidade de taxas, que variam ao longo do país, e aponta o caso de Lisboa, "que tem 80 diferentes".

Os critérios variam de local para local: "nalguns, paga-se pelo toldo, noutros pela esplanada ou pela publicidade fora da loja", sem que haja uma coerência entre fundamentos e custo.

"Algumas empresas têm que suportar 200 euros por mês só para poder ter publicidade na rua", exemplificou.

João Vieira Lopes defende que a Assembleia da República deve definir uma regra "de enquadramento, com alguns parâmetros, dentro dos quais se podem mover as taxas municipais".