Governo constitui grupo para alterar Regime Jurídico das Federações Desportivas

O governo constituiu um grupo de trabalho para alterar o Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), cuja composição foi ontem publicada em despacho no Diário da República.

O governo constituiu um grupo de trabalho para alterar o Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), cuja composição foi ontem publicada em despacho no Diário da República.

O grupo de trabalho, a que não está acometida qualquer verba, tem 60 dias a partir de ontem para apresentar relatório com conclusões da análise do RJFD, em vigor desde 31 de dezembro de 2008, identificando "eventuais lacunas e normas desajustadas à realidade social desportiva atual" e apresentando susgestões.

O despacho do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, refere que "importa analisar profundamente o regime em vigor", que "suscitou intensos debates e diversas críticas, quer nos agentes desportivos, em particular o movimento associativo federado, quer na doutrina especializada".