Bruxelas inicia processo de infração contra Portugal por causa de bem-estar de porcas gestantes

A Comissão Europeia notificou hoje nove Estados-membros, incluindo Portugal, para adotarem as regras europeias em relação à estabulação em grupo de porcas em período de gestação.

A Comissão Europeia notificou hoje nove Estados-membros, incluindo Portugal, para adotarem as regras europeias em relação à estabulação em grupo de porcas em período de gestação.

Bruxelas enviou hoje uma carta de notificação formal – a primeira fase do processo de infração – convidando a Bélgica, o Chipre, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Grécia, a Irlanda, a Polónia e Portugal a tomarem medidas no sentido de resolverem as deficiências na aplicação da Diretiva 2008/120/CE, que exige que as porcas sejam mantidas em grupos durante uma parte do seu período de gestação.

A mudança do uso de celas individuais para a estabulação em grupos das porcas foi decidida já em 2001, sendo que os 27 tiveram 12 anos para assegurar uma transição harmoniosa para o novo sistema e aplicar a lei europeia.