O secretário-geral da CGTP considerou hoje que as novas tabelas do IRS divulgadas na segunda-feira pelo Governo representam uma «redução brutal» do rendimento anual das famílias e disse esperar que a «monstruosidade fiscal» seja rejeitada pelo Tribunal Constitucional.
O secretário-geral da CGTP considerou hoje que as novas tabelas do IRS divulgadas na segunda-feira pelo Governo representam uma «redução brutal» do rendimento anual das famílias e disse esperar que a «monstruosidade fiscal» seja rejeitada pelo Tribunal Constitucional.
«O Governo procura aparentemente dar com um mão, mas na prática tira com três», afirmou à Lusa Arménio Carlos, sublinhando que, além da redução de escalões de IRS de oito para cinco, também haverá uma diminuição nas deduções possíveis e nos subsídios dos trabalhadores.
O facto de as simulações divulgadas pelo Ministério das Finanças sobre as retenções na fonte de IRS para 2013 darem sempre como resultado final um maior rendimento mensal para o contribuinte face ao que recebiam em 2012 é, para Arménio Carlos, uma questão de «manipulação de números».
«Estamos perante uma manipulação de números, mas, na prática, o que iremos sentir se porventura esta política for para a frente, é uma redução significativa dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas no ano de 2013 relativamente ao ano anterior», criticou.
Segundo defendeu, o ministro das Finanças «teve a preocupação de referenciar apenas aquilo que pode ser a evolução do salário mensalmente», mas «no final do ano os rendimentos vão ser inferiores àquilo que se verificou no final de 2012».
A conclusão é, de acordo com o líder da CGTP, fácil de tirar: «Se os trabalhadores do setor privado receberam em 2012 os dois subsídios de natal e de férias e se para 2013 o Governo já anunciou a retirada de 50% de cada um dos subsídios, é caso para perguntar: então os trabalhadores vão receber mais ou menos no final do ano? Toda a gente percebe que vão receber menos.»
Para Arménio Carlos, basta fazer as contas a 14 meses para se verificar que haverá «uma redução brutal do rendimento anual das famílias».
O secretário-geral da CGTP considera que esta alteração deve ser analisada e “chumbada” pelo Tribunal Constitucional.
«O Tribunal Constitucional com certeza que não deixará de se pronunciar em tempo útil e considerar inconstitucionais algumas destas matérias. Falamos concretamente da sobretaxa de 3,5%, que não promove a igualdade» e da «redução dos escalões do IRS, que vai acentuar o aumento dos impostos sobre os mesmos de sempre».
Além disso, defendeu Arménio Carlos, «no OE2013, há uma sobrecarga de impostos inadmissível para os trabalhadores e para os pensionistas enquanto os rendimentos do capital ficam praticamente incólumes».
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