Bagão Félix recebeu "sem surpresa" razões que levaram Presidente a pedir fiscalização sucessiva do OE

O economista e antigo ministro das Finanças António Bagão Félix recebeu "sem surpresa" as razões que levaram o Presidente da República a pedir a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional.

O economista e antigo ministro das Finanças António Bagão Félix recebeu "sem surpresa" as razões que levaram o Presidente da República a pedir a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional.

Dos três artigos - 29º, 77º e 78º da Lei do Orçamento do Estado para 2013 - que Aníbal Cavaco Silva remeteu para fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional (TC), o economista próximo do CDS-PP destacou, em declarações à Lusa, o último deles, ou seja, o que determina a "contribuição extraordinária de solidariedade".