Castelo Branco : Unidade de Cuidados Continuados está pronta mas sem "luz verde" para abrir

A Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Castelo Branco está pronta a abrir, mas permanece fechada por falta de contrato com o Estado que permita a entrada em funcionamento. A Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, promotora da obra, investiu cinco milhões na unidade, mas o Ministério da Saúde justifica a não assinatura dos protocolos necessários com a falta de disponibilidade financeira para cofinanciar o seu funcionamento.

A Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Castelo Branco está pronta a abrir, mas permanece fechada por falta de contrato com o Estado que permita a entrada em funcionamento.

A Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, promotora da obra, investiu cinco milhões na unidade, mas o Ministério da Saúde justifica a não assinatura dos protocolos necessários com a falta de disponibilidade financeira para cofinanciar o seu funcionamento.

Este equipamento é um entre dezenas em todo o país que se encontram sem perspetivas de abertura, apesar de concluídos ou em fase de conclusão, depois de terem sido criados em resposta a um apelo do anterior Governo para que o setor social ajudasse a ampliar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que arrancou em 2006.

Na altura, o apelo trazia a garantia de comparticipação das obras, em cerca de 750 mil euros – que veio a acontecer –, e dos doentes, mas o atual Governo diz que não há dinheiro para suportar o funcionamento da rede.

“A Administração Regional de Saúde do Centro aponta a entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados só para meados de 2014, mas a Misericórdia está a sentir-se cada vez mais apertada para sustentar a manutenção diária de uma estrutura que não está a funcionar”, refere o provedor da instituição.

Cardoso Martins lembra que a Santa Casa contraiu um empréstimo bancário de dois milhões de euros, que já está a amortizar, sendo o restante financiamento da obra assumido pelo programa Modelar do Ministério da Saúde (750 mil euros), pela Câmara de Castelo Branco (500 mil euros), e por donativos de pessoas e entidades.

Além disso, diz Cardoso Martins, um “concelho envelhecido como o de Castelo Branco, onde vivem 60 mil pessoas, precisa deste equipamento como de pão para a boca”. O responsável denuncia vários casos de doentes da região que, necessitando de cuidados continuados, são transferidos para Coimbra ou até Vila Nova de Gaia.

Neste momento, a estrutura está só não está operacional porque não há uma data para o início da prestação do serviço. Falta apenas terminar alguns acabamentos exteriores e equipar e mobilar o espaço, que corre o risco de se deteriorar antes de abrir.

A Misericórdia vai apresentar à Administração Regional de Saúde do Centro alternativas que permitam o funcionamento temporário da unidade. A reconversão em lar ou em unidade de demências e azheimer são hipóteses a considerar, mas Cardoso Martins salienta que o problema “não é a falta de adequação da unidade às necessidades do país”.

PS realça que manter Unidade fechada tem custos

Um projeto de resolução do PS, entregue na Assembleia da República em novembro, recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013.

Tendo subscrito o documento, Hortense Martins, deputada socialista eleita pelo círculo de Castelo Branco, visitou no sábado passado a Unidade de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco.

“Queremos que estas unidades sejam colocadas ao serviço da população o mais rapidamente possível, porque não se compreende que o investimento que foi feito, com apoio do Estado, esteja parado, com custos enormes para as instituições e para as pessoas”, diz.

Hortense Martins concede que o país tem “dificuldades financeiras”, mas salienta que vários estudos e até o próprio Governo reconhecem “a carência de serviços de cuidados continuados” em Portugal e receia que o “compasso de espera do Ministério da Saúde origine mais custos, que se podem tornar incomportáveis”.

O argumento orçamental com que o Governo mantém os equipamentos fechados não pode explicar tudo, para o PS e para a Santa Casa de Misericórdia de Castelo Branco. Há estudos que indicam que o custo por doente tratado na RNCCI é cinco vezes inferior ao tratamento em unidade hospitalar.