Castelo Branco: Câmara Municipal acusa Segurança Social e Governo de falta de respeito devido a fecho do "Call Center"

A Câmara de Castelo Branco acusa o Instituto de Segurança Social e o Governo de não cumprir “o dever de lealdade e respeito institucional entre entidades legítimas” devido ao fecho do Centro de Atendimento da Segurança Social.

A Câmara de Castelo Branco acusa o Instituto de Segurança Social e o Governo de não cumprir “o dever de lealdade e respeito institucional entre entidades legítimas” devido ao fecho do Centro de Atendimento da Segurança Social.

O equipamento foi encerrado no passado dia 05.

No comunicado, a autarquia contesta uma decisão que diz ser unilateral e "condena veementemente a atuação do Instituto de Segurança Social e do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que ao longo deste processo nunca deu qualquer explicação ao seu parceiro (Câmara de Castelo Branco), nem atuou como pessoa de bem".

A câmara diz que "esse comportamento se afigura como incompreensível e inaceitável", pois ignora "as mais básicas regras de educação e cordialidade".

A autarquia recorda que a criação daquele centro de contacto resultou de um acordo assinado em outubro de 2008 entre o município e o Instituto de Segurança Social, "após consulta a diversos municípios e com a proposta da câmara albicastrense a ser considerada como a mais vantajosa".

Segundo a câmara, o acordo implicava que o município cedesse um edifício – que construiu, num investimento de 1,5 milhões de euros –, comprometendo-se a Segurança Social 155 postos de trabalho na primeira fase e 200 na segunda.

"O protocolo celebrado estipulava um prazo de duração de 15 anos, considerando-se sucessivamente renovado por períodos de um ano se não fosse denunciado por qualquer das partes com 30 dias de antecedência", refere o comunicado.

Em junho, o Instituto da Segurança Social despediu 400 funcionários do centro de atendimento telefónico, 231 dos quais efetivos, devido ao modelo financeiramente "insustentável" da estrutura, referiu o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

A decisão foi contestada pela autarquia, tendo sido aberto um concurso público internacional para atribuir nova concessão que reduziria o custo de 15 para oito milhões de euros, concurso que a RHmais venceu.

Na última semana, o instituto anunciou em comunicado que já nem essa concessão vai funcionar, sendo o atendimento telefónico assegurado por funcionários da Segurança Social espalhados pelo país, e justificou a medida com "uma significativa redução de custos".

A autarquia diz agora estar "convicta de que os albicastrenses repudiam esta decisão e que, no momento adequado, quando convocados a pronunciarem-se, não deixarão de condenar de forma clara e inequívoca esta decisão e a forma como foi tomada, pela verdadeira afronta que é feita ao município".