Bruxelas dá dois meses a Portugal para pôr autoridades de supervisão europeias a funcionar

A Comissão Europeia pediu hoje informação a Portugal sobre as medidas destinadas a aplicar as normas da União Europeia (UE) no setor financeiro, designadamente respeitantes à competência das três novas autoridades europeias de supervisão.

A Comissão Europeia pediu hoje informação a Portugal sobre as medidas destinadas a aplicar as normas da União Europeia (UE) no setor financeiro, designadamente respeitantes à competência das três novas autoridades europeias de supervisão.

Com o envio de um parecer fundamentado, a segunda fase do processo de infração, Bruxelas dá um prazo de dois meses para que o Estado português comunique as medidas que garantam a autorização para o pleno funcionamento da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

Se Lisboa não prestar a informação pedida dentro do prazo estipulado, a Comissão Europeia pode decidir recorrer ao Tribunal de Justiça da UE.