Supremo Tribunal Administrativo dá razão a associação que ameaça penhorar Câmara da Covilhã

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou provimento a um recurso do Município da Covilhã num processo em que a Associação Cultural da Beira Interior ameaça penhorar a autarquia.

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou provimento a um recurso do Município da Covilhã num processo em que a Associação Cultural da Beira Interior ameaça penhorar a autarquia.

A decisão do STA, de 25 de outubro, foi hoje divulgada pela ACBI e mantém as decisões anteriores do Tribunal Administrativo de Castelo Branco e do Tribunal Central Administrativo do Sul, segundo as quais o município está em dívida para com a entidade cultural.

Em causa está o protocolo de financiamento de atividades da ACBI no valor de 2.250 euros mensais que o presidente da Câmara da Covilhã deu como suspenso em 2002.

Na ocasião, a ACBI alegou que a decisão era ilegal, porque não tinha sido votada pelo executivo, e recorreu para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que, em 2008, concluiu que o protocolo continuava em vigor.

Segundo Luís Cipriano, presidente da ACBI, a decisão do Supremo Tribunal Administrativo reveste-se de especial importância por representar "o final de um longo processo, com muitos prejuízos para a associação".

O advogado da associação "aguarda por uma resposta da Câmara da Covilhã em relação à sua iniciativa de pagar ou pedirá ao tribunal para executar a sentença", ou seja, "penhorar o município", adiantou Luís Cipriano.

"Por parte da ACBI não haverá qualquer margem de negociação nem possibilidade sequer que essa situação seja colocada", sublinhou o dirigente.

Segundo Luís Cipriano, as contas sobre o valor total em causa ainda não estão fechadas, mas, de acordo com os últimos cálculos, assentarão numa base de cerca de 60 mil euros - a que acrescem juros, despesas de processo e outros valores.

Seja qual for o valor a receber, aquele responsável acredita que "a ACBI vai voltar a ter tranquilidade económica, como noutros tempos".

Os tribunais condenaram ainda o Município por litigância de má fé ao longo do processo e, segundo Luís Cipriano, estão em estudo outras ações contra a autarquia, relacionados com "o desgaste provocado à associação".

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, recusou-se a comentar o assunto.

A ACBI movimenta cerca de mil crianças em projetos contínuos de ensino da música e outros de caráter pontual, como os discos do projeto Zéthoven, nos concelhos da Covilhã, Fundão e Mação, com diferentes polos em cada um deles.

Integra ainda a associação o Coro Misto da Beira Interior, que conta no currículo com diversos prémios internacionais.