Covilhã: PS questiona fim da entrega de medicamentos a pensionistas do Fundo dos Lanifícios

Os deputados do PS vão requer explicações ao Ministério da Saúde sobre o fim da entrega nas farmácias de medicamentos gratuitos ou com desconto aos beneficiários do Fundo Especial dos Lanifícios.

Os deputados do PS vão requer explicações ao Ministério da Saúde sobre o fim da entrega nas farmácias de medicamentos gratuitos ou com desconto aos beneficiários do Fundo Especial dos Lanifícios.

O requerimento deve dar entrada "ainda esta semana", anunciou hoje o deputado socialista Manuel Pizarro, que com a colega de bancada Hortense Martins se reuniu com o Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB), na Covilhã.

Os dois deputados acusam o Governo de "insensibilidade social" por dificultar o acesso a bens de saúde.

Devido aos descontos que fizeram ao longo da carreira para o Fundo Especial dos Lanifícios, pensionistas de todo o país gozam de uma comparticipação que, nalguns casos, cobre a totalidade do preço de alguns medicamentos.

Desde maio de 2011, após um acordo com o Governo liderado por José Sócrates, os beneficiários passaram a poder levantar receitas sem pagar ou com desconto parcial aplicado e as farmácias esperavam depois pelo reembolso do Estado.

No entanto, por despacho do atual Governo, desde setembro são os pensionistas que têm de pagar a totalidade dos medicamentos e esperar pelo reembolso.

Segundo o STBB, o Governo justificou o fim do reembolso direto às farmácias com um aumento da despesa, devido a uma subida de 12 para 17 mil beneficiários, suspeitando de acessos indevidos à medida.

Segundo Manuel Pizarro, a decisão da tutela "revela preguiça", porque "a fraude combate-se com fiscalização, não se combate retirando facilidade de acesso a um direito legítimo".

O deputado foi secretário de Estado da Saúde no anterior Governo e participou no acordo que permitiu o reembolso direto às farmácias, que considera dever ser retomado por ajudar a eliminar burocracias do Estado.

Sendo o pensionista a pagar, o problema é que o reembolso "já chega a demorar mais de um mês" e prejudica quem tem baixas pensões, alertou Luís Garra, presidente do STBB.

Para o sindicalista, o aumento do número de beneficiários pode ser justificado com a divulgação da medida, que fez com que mais beneficiários a requeressem, pelo aumento do número de reformados e com a conjuntura propícia a mais problemas de saúde.

Para a deputada Hortense Martins, eleita pelo distrito de Castelo Branco, a situação é mais preocupante "na Covilhã, onde predominam beneficiários deste regime", que classifica como uma ajuda para evitar "fazer uma opção entre medicamentos e alimentação".

Uma reunião entre o STBB e o secretário de Estado da Saúde está marcada para dia 13 de dezembro para discutir o assunto.

Luís Garra sublinhou que os pensionistas e o sindicato "não vã ficar quietos", sobretudo se se vislumbrar a possibilidade de as alterações no procedimento serem "uma antecâmara para mexer no regime de comparticipações".