"Vamos já de imediato até ao final do mês apresentar na Assembleia da República uma proposta no sentido de proceder à tributação das mais valias", disse Teixeira dos Santos aos jornalistas.
"Vamos já de imediato até ao final do mês apresentar na Assembleia da República uma proposta no sentido de proceder à tributação das mais valias", disse Teixeira dos Santos aos jornalistas.
O PEC, hoje aprovado pela Comissão Europeia, previa que esta medida - que pretende introduzir uma taxa de 20 por cento sobre as mais valias em bolsa - entrasse em vigor apenas em 2011.
Na terça feira, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, afirmou que o Governo entendeu estarem já reunidas as condições para avançar a curto prazo com a tributação das mais-valias bolsistas, acabando com uma "disputa artificial" em torno do assunto.
"Tive a informação de que o Governo vai avançar rapidamente com a aprovação de uma proposta de lei no sentido de aplicar a tributação das mais-valias bolsistas no mais curto prazo de tempo possível", declarou, no final da reunião da direção da bancada do PS.
Interrogado sobre o motivo que levou o Governo a tomar já esta medida, que não constou na proposta de Orçamento do Estado para 2010, Assis respondeu: "A questão [da tributação das mais valias bolsistas] já se tinha colocado, mas no momento do Orçamento do Estado decidiu-se não avançar com a medida, [decisão] que tinha a ver com a necessidade de se dar alguns sinais ao setor financeiro."
A Comissão Europeia deu hoje, em Bruxelas, o seu aval ao PEC atualizado português considerando a estratégia do Governo "adequada", embora tenha alertado para a existência de "riscos" ligados à concentração da consolidação orçamental nos últimos anos do período 2010-2013.
Bruxelas advertiu no entanto Portugal da possibilidade de virem a ser necessárias medidas suplementares de consolidação orçamental, em especial para o corrente ano, caso se materializem os riscos que pesam sobre a evolução macroeconómica e orçamental.
Questionados pelos jornalistas sobre estas recomendações, o ministro das Finanças rejeitou a possibilidade de agravar os impostos ou criar para já medidas adicionais ao PEC, alegando que "neste momento não se afigura essa necessidade".
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