Ministério da educação vai ponderar propostas dos parceiros sobre alterações ao Estatuto do Aluno

O Ministério da Educação fez hoje um balanço "muito positivo" da auscultação aos parceiros sociais sobre as alterações a introduzir no Estatuto do Aluno, garantindo que serão tidas em consideração as sugestões apresentadas.

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  • Publicado: 2010-03-31 21:44
  • Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa
O Ministério da Educação fez hoje um balanço "muito positivo" da auscultação aos parceiros sociais sobre as alterações a introduzir no Estatuto do Aluno, garantindo que serão tidas em consideração as sugestões apresentadas.

Em declarações à agência Lusa depois de reuniões com os representantes de pais, alunos, professores, pessoal não docente e diretores e Conselho das Escolas, o secretário de Estado adjunto e da Educação fez um balanço "muito positivo" de uma partilha que classificou como "frutuosa".

"Foi um diálogo muito interessante que permitiu perceber as diferentes sensibilidades dos parceiros. Vamos ponderar as nossas propostas de alteração no sentido de tomar em consideração o mais possível os contributos, reflexões e sugestões", afirmou Alexandre Ventura, depois de reuniões realizadas nos últimos três dias.

O secretário de Estado acrescentou que "é possível" que o diploma vá a Conselho de Ministros na quinta feira da próxima semana, sendo que a discussão no Parlamento já está agendada para 28 de abril.

Relativamente ao conteúdo do diploma, Alexandre Ventura revelou que será "valorizada a assiduidade e pontualidade dos alunos" e "reforçada" a corresponsabilização dos pais pela assiduidade dos alunos, escusando-se para já a indicar como.

"Pretendemos ainda envolver mais outras entidades na abordagem e tratamento da violência e indisciplina, rentabilizando recursos já existentes nas escolas e nas direções regionais de educação", acrescentou.

Segundo o secretário de Estado, pretende-se incrementar o envolvimento de outras entidades, como os municípios, as comissões de proteção de crianças e jovens, os centros de saúde e aumentar a participação das forças de segurança.

A ministra da Educação revelou na terça feira no Parlamento que os alunos com excesso de faltas não vão reprovar automaticamente, mas apenas por decisão do conselho de turma, caso se verifiquem insuficiências na aprendizagem.

Isabel Alçada anunciou também que o pessoal não docente vai poder aplicar medidas corretivas e rejeitou a possibilidade de expulsão do aluno.

Segundo a ministra, o novo estatuto agiliza os procedimentos disciplinares, reintroduz a repreensão como medida corretiva imediata, simplifica o procedimento de suspensão até três dias e reforça a exigência de pontualidade e assiduidade dos alunos.

A ministra explicou ainda que as provas de recuperação, atualmente realizadas pelos alunos que ultrapassam o limite de faltas, serão substituídas por "medidas de apoio diferenciado".

Isabel Alçada confirmou que será alargado "o âmbito da participação das ocorrências" e que os diretores vão poder passar a "agir imediatamente", através da suspensão preventiva.

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