O presidente do IHRU afirmou hoje que o regime de renda apoiada em habitação social é o "mais justo" e que vão acabar os casos de famílias a ganhar 2.000 euros e a pagar cinco e 10 euros de renda.
O presidente do IHRU afirmou hoje que o regime de renda apoiada em habitação social é o "mais justo" e que vão acabar os casos de famílias a ganhar 2.000 euros e a pagar cinco e 10 euros de renda.
"O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana [IHRU] vai aplicar o regime de renda aplicada nos termos da lei", sublinhou Vítor Reis à agência Lusa.
Perante as críticas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada, o responsável recordou uma resposta escrita do Governo ao Bloco de Esquerda, na qual se lê que o "IHRU tem vindo a atualizar as rendas nos seus bairros sociais desde 2009 e irá procurar concluir o processo de atualização até ao final do próximo ano".
"O IHRU continuará a aplicar o regime de renda apoiada independentemente de qualquer iniciativa legislativa que entretanto ocorra", lê-se no texto do gabinete da ministra Assunção Cristas enviado aos deputados.
Durante 2012, o Governo vai apresentar uma proposta de criação de um novo regime de arrendamento apoiado.
Vítor Reis assegurou que "não vai haver agregados com um rendimento de 2.000 euros por mês e a pagar rendas de cinco e 10 euros", uma vez que a regra é pagar em função dos rendimentos".
No âmbito do processo de atualização de rendas atualmente em curso, desde 2009 o IHRU recuperou em Almada 19 fogos, que serviam de habitação secundária, detetou casos de subarrendamento, ou seja, "negócios com o património do Estado", e diminuiu valores de rendas.
"A não atualização de rendas é injusta, perniciosa e uma pouca vergonha", resumiu o responsável, afirmando a falta de atualizações durante "20 e 30 anos, em alguns casos".
Vítor Reis reforçou que nenhum valor de renda irá ultrapassar os 15% de taxa de esforço de cada família.
O regime de renda apoiada é o "mais ajustado ao tempo que vivemos", disse o presidente do IHRU, informando que despacha quatro a cinco processos de redução de valores por dia, já que este modelo o permite.
O dirigente lembrou que quando as novas rendas ultrapassem o dobro do valor atual, metade do aumento é pago imediatamente e o restante é cobrado 12 meses depois para que as "pessoas tenham tempo de se adaptarem".
"A sustentabilidade da conservação dos bairros sociais no futuro" passa por estas atualizações, concluiu.
Atualmente, o regime de renda apoiada está aplicado a 2.200 arrendatários do IHRU de um total de cerca 10.800 fogos (21%). Os restantes oito mil vão ter abrangidos até 01 de dezembro de 2013.
Para o Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada, a transformação dos contratos de arrendamento social em contratos de renda apoiada é uma "ilegalidade, por violação de princípios de liberdades, direitos e garantias, consagrados na Constituição da República Portuguesa".
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