Segundo Carlos Pinto, a Secretaria de Estado do Ambiente está a atrasar a prorrogação da Declaração de Impacto Ambiental favorável, emitida em 2006, com um processo de um particular que é “risível” e que só serve o interesse de “lobbies”.
Em causa, está o pedido de classificação patrimonial de um terreno que “já foi arquivado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico”, mas em que o proprietário fez um novo pedido.
“O secretário de Estado está a dar acolhimento a estes factos de uma maneira que duvido que o fizesse com qualquer outra entidade. Era logo rejeitada”, disse hoje o autarca em conferência de imprensa.
Para o presidente da Câmara da Covilhã, “não há factos que impeçam a prorrogação” da Declaração de Impacto Ambiental, que já tinha sido favorável em 2006, e pela qual o projeto de construção aguarda para avançar.
Por outro lado, o município já foi notificado da intenção de não aprovação da candidatura da barragem ao Programa de Valorização do Território.
“O Programa Operacional de Valorização do Território é uma coutada para aprovação dos projetos das câmaras da cor política do governo”, disse durante o encontro com os jornalistas.
“O POVT é dedicado à empresa do regime, a Águas de Portugal e não proporciona o apoio necessário à construção de barragens que não estejam sob a alçada das AdP”.
“É um protecionismo escandaloso. Temo que só o Presidente da República possa por termo a isto”, referiu.
Segundo Carlos Pinto, todos os contornos do processo pretendem servir “vários lobbies” a que o Governo “é bastante permeável” e que têm interesse em atrasar as obras da Barragem das Cortes.
Sem nunca referir a que lobbies ou interesses se refere, Carlos Pinto destacou, no entanto, que “as barragens da EDP, com invasão do Tejo para construir as plataformas logísticas de particulares, rapidamente são desbloqueadas”.
“As construções de barragens para uma câmara municipal são boicotadas, sabotadas, atrasadas a todo o momento”, sublinhou.
“O primeiro ministro é o responsável político para que não se construa a barragem”, destaca.
“Tudo isto se fica a dever ao facto de a Covilhã não ser uma câmara socialista. Neste momento, no país, há empresas do regime e câmaras do regime. Os outros não têm o respeito que deviam ter do Governo”.
Sem outras saídas para avançar com o projeto da barragem, Carlos Pinto garante que haverá mais medidas a tomar, caso o processo não se resolva. “Num país onde se fala tanto de greves, não sei se um dia não vamos também fazer greve à administração”.
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