Por: Diário Digital Castelo Branco
No dia em que arranca a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) e na sequência do alerta provocado pela tempestade Charlie, os oito municípios da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) – Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão – exigiram formalmente ao Governo e à Assembleia da República o financiamento a 100%, a fundo perdido, das obras de recuperação das infraestruturas afetadas pelas tempestades do início de 2026, com destaque para a tempestade Kristin.
"A obrigação de assegurar uma contrapartida local de 40% representa um esforço financeiro asfixiante, com consequências diretas na capacidade de repor, com urgência, os equipamentos e serviços essenciais às populações", afirma, em nota de imprensa, João Lobo, Presidente da CIM Beira Baixa e da Câmara Municipal de Proença-a-Nova. "A votação na especialidade do Orçamento do Estado é o momento decisivo para corrigir esta injustiça, reparar os estragos do passado e proteger o território de futuras intempéries."
Numa carta enviada aos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, bem como ao Parlamento, os autarcas destes oito concelhos sublinham que o episódio da tempestade Charlie, embora menos intenso do que o previsto, reforçou a urgência de atuar preventivamente e concluir as reparações antes do agravamento do inverno. Mesmo nos casos em que o Estado financia o máximo previsto de 60% (ao abrigo do Despacho n.º 9675-B/2026), a fatura real que sobra para as câmaras vai muito além dos restantes 40%, uma vez que têm de suportar sozinhas despesas urgentes de limpeza, o IVA e o aumento dos preços na construção.
Desigualdade territorial e precedente dos incêndios de 2024
Citando o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, a CIM Beira Baixa recorda que as receitas próprias representam, em média, apenas 24,6% do orçamento dos municípios mais pequenos, contra 57,5% nos de grande dimensão. Exigir a mesma fatia de 40% a autarquias com tão pouca margem financeira torna-se insustentável. A estrutura rejeita também o recurso a empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), alertando que o endividamento apenas adia o problema e passa a fatura para os orçamentos futuros e para as populações.
Alinhada com as comunidades intermunicipais das regiões de Leiria e de Coimbra e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a CIM Beira Baixa lembra que, após os incêndios de setembro de 2024, o Estado assumiu 100% dos custos de recuperação. Exige agora que seja aplicada a mesma medida às tempestades de 2026 e reclama:
Os oito municípios mantêm-se solidários e alinhados nesta exigência, aguardando uma resposta rápida do Executivo e do Parlamento que permita executar a reconstrução sem comprometer os serviços públicos nem o investimento futuro na região.