OE2027: Plataforma fala de "mão cheia de nada" em vias de comunicação para o Interior

O Orçamento de Estado para 2027 (OE2027) “é uma mão cheia de nada” para os distritos de Castelo Branco e Guarda relativamente à ferrovia e aos vários itinerários complementares a construir, acusa a Plataforma da A23 e A25.

Numa reunião realizada na noite de quarta-feira, na Covilhã, distrito de Castelo Branco, a plataforma analisou a implementação do Plano Global de Mobilidade na Beira interior, nomeadamente as relativas à ferrovia e às ligações rodoviárias a Espanha (IC 31) e a Coimbra (IC 6).

“Atentos à proposta de OE [Orçamento de Estado] para 2027 constata-se que este é uma mão cheia de nada para o Interior, em particular para as regiões da Beira Baixa e das Beiras e Serra da Estrela, nomeadamente quanto à ferrovia, à construção dos vários IC [itinerários complementares] a construir no distrito de Castelo Branco (IC 6 e IC 31) e no distrito da Guarda (IC 7, IC 26 e IC 37)”, afirma, a plataforma, em comunicado enviado à agência Lusa.

Este movimento cívico realça ainda que a ferrovia e os IC em questão são essenciais ao desenvolvimento da Beira Interior.

“É objetiva manipulação e mentira dizer-se que não são feitas devido à eliminação das portagens na A23, A24 e A25. Queremos, assim, deixar claro que a construção destas infraestruturas rodoviárias não está financeiramente dependente de qualquer introdução de portagens nas SCUT [vias sem custo para o utilizador] do Interior”, lê-se na nota.

Além disso, entendem que o perigo de tentativa de reintrodução das portagens nas SCUT do Interior (A23, A24 e A25) é real.

“O Estudo da AMT [Autoridade da Mobilidade e Transportes] é o móbil que o governo tem usado para, com alguns dos seus membros, desde logo o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas, proferir coincidentes e articuladas intervenções contra a eliminação das portagens nas SCUT e a defesa do princípio do utilizador/pagador”, vincaram.

A plataforma considera ainda que o estudo da AMT causa algumas perplexidades, uma vez que foi apresentado à revelia de qualquer auscultação, debate prévio e participação da sociedade civil e dos agentes económicos, sociais e políticos, desde logo as autarquias.

Adiantam que o mesmo é justificado com a necessidade de preparar a renegociação dos contratos de concessão que estão a terminar, sempre na perspetiva de aumentar o preço das portagens onde elas existem, criar novas portagens e voltar a insistir na introdução do conceito de utilizador/pagador, conceito este que consideram “seletivo e injusto para as regiões do Interior do país”.

Neste âmbito, a plataforma apela às comunidades intermunicipais (CIM), assembleias municipais e às câmaras municipais para aprovarem decisões (moções e/ou resoluções) a manifestar a sua oposição a qualquer intenção de reposição das portagens nas SCUT, por parte do Governo atual ou próximo.

Pedem ainda que a AMT e o governo afirmem “de forma clara e categórica” que o estudo em causa não abrange as SCUT da A23, A24 e A25.

A Plataforma P'la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

A A23 (Autoestrada da Beira Interior) liga Guarda a Torres Novas (A1), enquanto a A25 (Autoestrada Beiras Litoral e Alta) assegura a ligação entre Aveiro e a fronteira de Vilar Formoso.