Covilhã: PCP diz faltar visão intermunicipal ao PDM que está em discussão pública

O Partido Comunista Português (PCP) alertou hoje que falta visão intermunicipal ao Plano Diretor Municipal da Covilhã, que está em consulta pública até sexta-feira,4 de setembro.  .

O PCP considerou urgente a revisão do documento datado de 1999, “um instrumento de planeamento desatualizado e desadequado aos desafios de hoje”.

O partido disse, em comunicado enviado à agência Lusa, concordar genericamente com os eixos e objetivos estratégicos, mas afirmou que falta “uma visão intermunicipal em domínios fundamentais como o ambiente, o turismo, a mobilidade, a saúde, a proteção civil, a energia, áreas determinantes na transformação do território, nas suas dinâmicas e nas relações de interdependência que o estruturam”.

Os comunistas elogiaram o alargamento do prazo de discussão em mais 15 dias úteis, além do que é definido pela lei, mas lamentaram que tal tenha coincidido com o período de férias.

O partido disse que gostaria que tivesse sido disponibilizado à população “um documento síntese do PDM, elaborado numa linguagem clara e acessível, que permitisse compreender as principais opções, alterações e implicações da proposta de revisão”.

Sobre os eixos e objetivos estratégicos, disse não estar referido no documento “a capacidade e o futuro da central de tratamento e valorização de resíduos da Resiestrela”.

“E o mesmo se aplica aos recursos hídricos, à gestão da floresta, à prevenção e combate aos incêndios e à proteção civil, áreas em que o PDM deveria demonstrar, de forma clara e concreta, uma abordagem supramunicipal, e como incorpora as orientações já definidas à escala intermunicipal, como o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas”.

No Turismo, o PCP gostaria de ver vertido no documento “a integração do Geoparque Estrela na estratégia de desenvolvimento territorial do concelho”.

Outra área que considerou crucial é a dos transportes, referindo que “faltam respostas às necessidades da população”.

Mas também a da saúde, defendendo que o PDM deveria “assegurar condições para a instalação e expansão dos equipamentos e serviços de saúde necessários, tendo em conta uma lógica intermunicipal e garantindo a sua adequada acessibilidade às populações”.

No Desporto, o PCP disse que o documento “não assume as propostas constantes da Estratégia Municipal de Desenvolvimento Desportivo, como a construção do Pavilhão Desportivo na Freguesia da Boidobra”.

O PCP alertou ainda, no âmbito das áreas definidas como Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN), para “a crescente pressão para a instalação de projetos de produção de energia renovável, cujos impactos são já bem visíveis”.

A habitação, a educação, a instalação de um novo cemitério, a rede viária e os restantes equipamentos urbanos, também são destacados pelo PCP, que defendeu que “planear uma cidade para o futuro implica também prever os equipamentos de que a população necessitará ao longo de todo o ciclo da vida”.

Quanto ao investimento, o PCP considera haver “uma carteira muito extensa de projetos e um volume de investimento muito elevado, mas uma parte substancial depende de financiamento externo ainda não assegurado”.

Os comunistas defenderam, por fim, que “um PDM não pode ser apenas um catálogo de obras desejáveis, devendo responder às necessidades mais urgentes da população e, simultaneamente, preparar o concelho para os desafios das próximas décadas”.