Quercus contra renovação de licença das Minas da Panasqueira sem nova avaliação ambiental

A Quercus manifesta-se contra a renovação da licença ambiental das Minas da Panasqueira, dia em que termina a consulta pública no portal Participa, alegando que há “incertezas quanto a riscos e passivos ambientais”.

Em comunicado de imprensa, a Quercus diz subscrever “o parecer desfavorável do MiningWatch Portugal, projeto da Associação Observatório dos Recursos Naturais (ORN), segundo o qual a documentação disponibilizada é insuficiente, desatualizada e fragmentada para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) avaliar de forma rigorosa os riscos e os passivos ambientais”.

Para o processo avançar, a Quercus exige “a resolução do passivo ambiental acumulado ao longo de mais de um século de exploração mineira na Panasqueira”, situada nos concelhos da Covilhã e do Fundão, no distrito de Castelo Branco.

A Quercus exige ainda a avaliação do risco para a qualidade da água e para as populações. “Esta questão ultrapassa a bacia local da Panasqueira, visto que a Ribeira do Bodelhão é o mesmo curso de água que alimenta a albufeira de Castelo de Bode, a principal origem da água captada e tratada pela EPAL para consumo humano em Lisboa e em cerca de 20 municípios da Área Metropolitana e do Oeste”, sublinha.

“Não é aceitável que uma licença ambiental seja renovada sem uma avaliação atual, completa e independente destes impactos, nem sem um plano de encerramento e recuperação concreto, calendarizado, financeiramente garantido e fiscalizável”, acrescenta.

A associação ambientalista insiste na necessidade de reforço da monitorização e fiscalização ambiental por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Quanto ao procedimento de revisão da licença ambiental das Minas, proposto pela Beralt Tin & Wolfram (Portugal), a empresa disse à agência Lusa que se trata “de um mero procedimento administrativo, burocrático, apenas porque a licença em vigor estava a caducar”.

“Não houve qualquer outra alteração ao funcionamento da mina, porque quando existem também são comunicados às autoridades competentes”, concluiu.