Governo só esclareceu zonas de aceleração das renováveis após protestos

A associação ambientalista Quercus acusou hoje o Governo de só ter prestado esclarecimentos ao poder local sobre as zonas de aceleração de renováveis depois do fecho da consulta pública e do protesto nacional.

“Num contexto em que urge eliminar os combustíveis fósseis, o Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) poderia contribuir para criar um verdadeiro instrumento integrador do setor da energia com o ordenamento do território e estimular a transição energética, com a qual todos concordam, autarcas, ambientalistas e cidadãos”, vincaram os ambientalistas.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o núcleo de Castelo Branco da Quercus sublinhou que a falta de transparência e como o Governo escolheu gerir o processo “está a esvaziá-lo, até naquilo que tem de positivo, o que pode engrossar a contestação irracional à transição energética”.

“Só depois do fecho da consulta pública, no dia 15 de julho, é que o secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, veio dizer que o Governo nunca teve a intenção de incluir 30% ou 50% do território dos municípios nas ZAER e que, ao invés de 07%, bastaria 01% do território, pois representa cerca do triplo da área necessária para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima”.

Os ambientalistas salientaram que emitiram um parecer desfavorável e que apresentaram propostas de alteração muitas delas comuns aos pareceres emitidos por outras entidades, nomeadamente pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Beira Baixa.

E argumentaram que esse parecer desfavorável “deve-se à opacidade processual devido à indisponibilidade de dados geográficos digitais, à cartografia deficiente e ao conflito de interesses na avaliação da proposta”.

“Qual é a imparcialidade de uma consulta pública em que a equipa que apresenta a proposta é, simultaneamente, responsável pela sua avaliação”, questionaram.

A Quercus disse que se trata de uma oportunidade perdida para criar um verdadeiro instrumento integrador do setor da energia com o ordenamento do território.

“A proposta [ZAER] limita-se essencialmente à identificação de áreas potencialmente favoráveis, sem definir, com igual clareza e força jurídica, as áreas onde a instalação de centros eletroprodutores deve ser considerada incompatível com os valores ambientais, agrícolas, patrimoniais ou paisagísticos existentes”.