ZAER: Municípios têm de transpor 1% para zonas de aceleração de renováveis

O secretário de Estado Adjunto e da Energia diz que os municípios têm obrigatoriamente de transpor um por cento do seu território como Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER), no âmbito do programa setorial.

“Os municípios podem selecionar dentro das suas zonas de aceleração [de energias renováveis], apenas um por cento [percentagem mínima] do seu território” explicou Jean Barroca à agência Lusa.

O governante deslocou-se esta 3ªfeira, 21 de Julho, a Castelo Branco, onde reuniu com a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Beira Baixa, no âmbito da consulta pública sobre o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).

O secretário de Estado sublinhou que o projeto não procura lesar os territórios e, na reunião, foi também discutida uma das principais preocupações dos municípios que são as compensações às comunidades locais sobre os projetos a investir.

Segundo Jean Barroca, o objetivo visa soluções de convergência entre governo, municípios e comunidades locais, para que os projetos tenham um impacto territorial positivo e possam compatibilizar aquilo que é o desígnio nacional com os interesses das comunidades.

“O que estava no documento eram as áreas com potencial. O governo nunca teve a intenção de fazer com que o município tivesse 30 ou 50% do seu território. O plano sempre foi este: Primeiro apresentar as áreas com potencial, gerar a consulta pública e depois perceber como o plano se tornará realidade - transposto em resolução de conselho de ministros - como programa setorial”, vincou.

O governante realçou que a percentagem mencionada (um por cento) para as ZAER “cumpre três vezes a área necessária para o cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima”.

“É importante ter mais área do que a diretamente necessária porque não queremos também criar um mercado de especulação”, concluiu.

Já o presidente da CIM da Beira Baixa manifestou-se satisfeito com as explicações do governante.

João Lobo salientou, no entanto, que estas reuniões podiam ter acontecido antes do plano setorial sair.

“O que sabemos hoje é que não haverá qualquer município com áreas superiores a um por cento do seu território nas ZAER. Esta é uma evolução grande. Basta ver que na CIM da Beira Baixa tínhamos municípios com áreas superiores a 35%, como o caso da Sertã. A nível nacional, quatro municípios (Sertã, Oleiros, Proença-a-Nova e Castelo Branco) eram os que tinham a maior percentagem abrangida”, sublinhou.

João Lobo, que também preside a Câmara Municipal de Proença-a-Nova, disse que está mais descansado após a reunião com o secretário de Estado.

“Evidentemente, que a CIM e os municípios têm de fazer parte integrante. Agora temos a expectativa que aquilo que será definido na resolução do conselho de ministros terá em conta esta auscultação dos territórios relativamente aquilo que é um plano setorial e esperamos que os benefícios sejam também efetivos para as comunidades locais”, concluiu.