Fundão: Orçamento Municipal 2026 sobe 48,2% em relação ao de 2025

A Câmara Municipal do Fundão aprovou, por maioria, o orçamento para 2026, no valor de 103 milhões de euros (ME), o que representa um aumento de 48,2% em relação ao deste ano.

Votaram a favor os três eleitos do PPD/PSD enquanto os dois vereadores do PS e os dois representantes do movimento Comunidade com Força (CF) e do Chega se abstiveram.

Para o presidente da Câmara desta cidade do distrito de Castelo Branco, Miguel Gavinhos (PSD), os documentos, aprovados pelo executivo, no passado dia 15, e pela Assembleia Municipal, na terça-feira, constituem “a maior proposta orçamental alguma vez construída na Câmara do Fundão”.

O autarca reconhece que 2026 vai ser “um ano muito exigente do ponto de vista da concretização, de grandes projetos ligados à área da habitação, à área da saúde e da educação”. Nesse sentido, “decidimos que este era o caminho, para não desperdiçarmos nenhum recurso financeiro que pudesse estar à nossa disposição em 2026”, incluindo o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Das Grandes Opções do Plano, destaca o apoio às famílias e atração de novos residentes, estando, por isso, afetados 44 ME à Estratégia Local de Habitação.

Assume ainda “melhorar os cuidados com o espaço público, a requalificação de largos e edifícios municipais”.

O social-democrata reconhece que, nas diversas áreas, é importante desenvolver este trabalho “com os parceiros mais importantes, que são as juntas de freguesia, além de toda a rede social e cultural”.

Do documento fazem parte também, designadamente, a requalificação de escolas e jardins de infância, o ensino bilingue e a capacitação tecnológica para preparar novas gerações. Em termos económicos, destaque para a criação da Expo Fundão 2026, “que será a grande feira de atividades económicas”.

Rui Pelejão, do PS, afirma que este orçamento se revela “um exercício de continuidade, reproduzindo opções e prioridades do executivo anterior, sem introduzir respostas estruturais novas para desafios centrais do concelho”.

Quanto à antecipação dos investimentos plurianuais no domínio da habitação, lembra que “o presidente confia que esta é a forma de posicionar o Fundão para concorrer a fundos de futura linha de 1.500 ME do Banco Europeu de Investimento (BEI), que dará prioridade aos investimentos não concretizados no PRR no domínio da Habitação”.

A habitação é uma das preocupações partilhada pelo vereador Hugo Silva (Chega). “Este orçamento não defende, na sua totalidade, os direitos dos fundanenses, mas este sentido de voto deve-se ao facto de incluir quatro eixos que defendi durante a campanha eleitoral, a segurança, a educação, a saúde e a habitação”, reitera.

Contudo, “no caso da habitação, os 9,3 ME canalizados para a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), poderiam ter reforçado o 1.º Direito ou o Casa Pronta, porque será o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a definir quem vai ocupar essas habitações de emergência, ao contrário dos outros programas, cuja decisão é local.

Congratula-se com o reforço de verbas e equipamentos para a proteção civil, um dos pilares do Chega, considerando que este é fruto da sua influência.

À semelhança do PS, o Chega também manifesta preocupação com o valor da dívida à Águas de Portugal (29 ME). “Este é um diferendo entre a Câmara e a Águas de Portugal, que já se arrasta há vários anos na justiça, mas a verdade é que a água foi disponibilizada, foi consumida e paga pelos munícipes, pelo que vai ter de ser paga. Resta saber a que preço”, sublinha.

A Câmara do Fundão mantém as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2026 inalteradas, sendo de 0,38% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. A autarquia também aprovou a manutenção da isenção da derrama.

A agência Lusa tentou ouvir o vereador do movimento CF, mas não foi possível.